Governo federal publica decreto com as novas regras do Programa Brasil Alfabetizado

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O governo federal publicou o decreto com as novas regras do Programa Brasil Alfabetizado, nesta quarta-feira (9), em edição extra do Diário Oficial da União. O objetivo é universalizar a alfabetização entre os brasileiros com 15 anos ou mais que estão fora da rede regular de ensino. A adesão de estados e municípios ao programa é voluntária.

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O Ministério da Educação dará assistência técnica e, se necessário, financeira às unidades da federação que participarem do Brasil Alfabetizado desde que apresentem um plano de alfabetização e metas de desempenho. De acordo com o Decreto n. 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, o programa dará prioridade aos locais com grandes índices de analfabetismo, de acordo com os dados mais atualizados do Censo Demográfico e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Nas localidades em que houver a adesão ao programa, os professores da rede pública poderão receber bolsas para atuar na alfabetização de jovens e adultos. Esse rendimento, porém, não será incorporado ao salário e nem poderá ser utilizado para fins previdenciários. No caso dos estudantes, o MEC irá custear material didático, transporte e alimentação.

Dentre as diretrizes do programa, citam-se “a divulgação e o incentivo às práticas de literacia familiar para os atores e os beneficiários do Programa Brasil Alfabetizado”; “o respeito e o suporte às particularidades da alfabetização nas diferentes modalidades especializadas de educação”; “o incentivo à identificação de dificuldades de aprendizagem dos alfabetizandos”; e “a valorização do alfabetizador como ator voluntário promotor de cidadania”.

Ainda de acordo com o decreto, os alunos que passarem pelo programa devem ser incentivados a seguir com os estudos no primeiro segmento da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Os critérios de avaliação e de monitoramento do Programa Brasil Alfabetizado ainda serão disponibilizados por um ato do ministro da Educação.