O juiz substituto da 6.ª Vara Cível, Délcio Miranda da Rocha, determinou que a Universidade Estadual de Londrina (UEL) deve revalidar a matrícula do estudante Marcos Matoso Burgo Correa no curso de Medicina Veterinária. Ele passou na primeira chamada do vestibular como cotista negro. No entanto, três dias depois do início das aulas, a UEL revogou a matrícula do aluno porque ele não poderia ter sido considerado apto para concorrer como negro, conforme análise de uma comissão da instituição.
De acordo com o Jornal de Londrina, os advogados Antônio Fidélis e Maria José Faustino afirma que o estudante passou em 1.º lugar nas cotas para negros, em 1.º lugar nas cotas para estudantes de escolas públicas e em 8.º lugar na classificação universal. No mandado de segurança, o advogado defendeu que, conforme a resolução que estipula os critérios do sistema de cotas, negros são pessoas com cor da pele parda ou negra.
No despacho que determinou a matrícula liminarmente, o juiz afirma que "não existe uma fundamentação adequada para a recusa (se pela cor da pele ou pela ascendência), ou pelo menos ela não veio aos autos, quando na verdade os motivos de não ter sido o impetrante considerado negro deveriam estar bem evidenciados, para saber se o art. 3º da Resolução n.º 78/2004 foi respeitado ou não".
A liminar foi concedida na terça-feira (22) à tarde. Nesta quarta-feira(23), a UEL ainda não tinha sido notificada.
Os advogados também entraram nesta quarta-feira com outro mandado de segurança para assegurar a matrícula de outro estudante aprovado como cotista negro, mas que teve a matrícula recusada por não passar pela comissão de avaliação.
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