MEC pode abrir caminho para que universidades federais passem a cobrar mensalidade

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Com a promessa de aumentar recursos para a educação básica, a equipe do Ministério da Educação (MEC) quer mudar a forma de manutenção financeira das universidades e institutos federais. Entre as propostas mais avançadas estão aquelas que buscam incentivar a busca de fontes alternativas de financiamento, como a possibilidade de uso integral dos recursos próprios - arrecadados por meio de parcerias com prefeituras, governos estaduais e empresas privadas - e a criação de fundos patrimoniais. 

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O objetivo é incentivar a arrecadação própria para reduzir o papel dos recursos da União na manutenção e investimento nas universidades. Fontes do ministério dizem que, mostrar o potencial de arrecadação própria e dar mais autonomia para o uso desse recurso, seria um caminho para convencer os reitores e a comunidade acadêmica sobre a cobrança de mensalidades.

Durante o período de eleição, a equipe de Bolsonaro já defendia a cobrança de mensalidade nas universidades federais para alunos de maior renda - uma das bases para a proposta é um documento feito em 2017 pelo Banco Mundial que sugeriu ao Brasil acabar com a gratuidade do ensino superior. 

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Mudança

A proposta de mudar a regra para uso de recursos próprios já era estudada pela gestão anterior do MEC e foi recebida com entusiasmo pela nova equipe. As alterações têm de passar pelo Congresso e já haveria disposição de parlamentares. No fim de 2018, o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara finalizou relatório em que propõe uma nova emenda constitucional para liberar os recursos arrecadados pelas universidades.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) enxerga como positiva a mudança do uso da arrecadação própria, mas teme que a alteração possa resultar em um novo enxugamento de recursos da União para as universidades. Levantamento da Andifes mostra que o orçamento para custeio e investimento caiu de R$ 9,9 bilhões em 2014 para R$ 7,7 bilhões no ano passado. 

Até 2015, as universidades contornavam a redução de recursos da União com a captação de recursos próprios, como cobrança de aluguel por uso de seus espaços, prestação de serviços, contratos de pesquisa e taxa de matrículas (para cursos de extensão). Com o teto de gastos federais, porém, qualquer "excesso" de arrecadação deve ser usado para abater a dívida pública, ou seja, a instituição de ensino não pode ficar com o recurso. 

Recurso congelado

Segundo acompanhamento da Andifes, a Universidade de Brasília (Unb) foi a que teve o maior valor de arrecadação própria bloqueado. A reitora Márcia Moura conta que a instituição tinha R$ 98 milhões poupados nos últimos dez anos com recursos próprios, a maior parte de aluguel de imóveis.

A verba era poupada para que a universidade construísse um prédio e investisse em infraestrutura (troca de computadores, renovação dos livros da biblioteca, etc). No entanto, o recurso foi congelado e só parte dele - R$ 65 milhões -, liberado em 2018. E a União descontou o mesmo valor que iria repassar. Ou seja, o dinheiro da arrecadação própria teve de ser usado para o pagamento de servidores. 

O mesmo aconteceu com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), que teve bloqueados R$ 81 milhões de captação própria por meio de pesquisa. No fim de 2018, R$ 65 milhões foram liberados. "Mas a União subtraiu o mesmo valor, que tinha sido liberado, do repasse para a folha de pagamento de pessoal, ativo e inativo. Ou seja, o recurso que a gente captou e que tínhamos planejado uma outra destinação, foi obrigatoriamente para pagar os servidores e aposentados", explica Ricardo Marcelo Fonseca, reitor da instituição.

Relatório elaborado pela Câmara propõe uma nova emenda à constituição para excluir as despesas de instituições federais de ensino, que sejam financiadas por receitas próprias, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias do governo federal. Ou seja, excluir o recurso próprio do entrave fiscal imposto pelo teto de gastos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.