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Ex-ministro da Educação participa por videoconferência da audiência de custódia direto da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo
Ex-ministro da Educação participa por videoconferência da audiência de custódia direto da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo| Foto: Fernando Bizerra/EFE

O ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, participa nesta quinta-feira, às 14h, da audiência de custódia por meio de videoconferência, que será realizada na Superintendência da Polícia Federal (PF) em São Paulo. O ex-ministro não foi transferido a Brasília, como estava previsto, por questões de logística, segundo a própria PF.

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Ribeiro foi preso preventivamente na manhã de quarta-feira (22), em Santos (SP), pela Polícia Federal. A ação faz parte da Operação "Acesso Pago" que investiga tráfico de influência e desvios de verbas públicas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, presos, também vão passar pela audiência de custódia. Moura está no Pará e falará por videoconferência. O depoimento de Santos será presencial, em Brasília.

O ex-assessor do MEC e advogado Luciano de Freitas Musse e o ex-assessor da Prefeitura de Goiânia Hélder Diego Bartolomeu também foram detidos durante ação.

Audiência de custódia

A audiência de custódia é um instrumento processual, que obriga que o preso em flagrante seja apresentado à autoridade judicial, no prazo de 24 horas, para que este decida a respeito da legalidade da prisão e da necessidade de sua conversão em prisão preventiva.

Segundo alguns advogados, a audiência é uma possibilidade adicional de receber a liberdade. A defesa ainda poderá impetrar um habeas corpus ou outros recursos para garantir a liberdade do réu.

Ações da defesa do ex-ministro 

Em entrevista na quarta-feira (22), a defesa do ex-ministro informou que "inexiste razão para a prisão preventiva editada" e que a "custódia é injusta, desmotivada e indiscutivelmente desnecessária.

O advogado Daniel Bialski informou que impetrou um habeas corpus e protocolou um mandado de segurança para reverter a decisão da justiça ou que a prisão seja transformada em domiciliar. Ambos documentos, já foram distribuídos e estão com o desembargador Ney Bello.

O principal argumento da defesa é o de que o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal de Brasília, não apresentou à defesa nem ao ex-ministro os argumentos para a prisão preventiva.

"Quando a pessoa é presa tem que ser esclarecido a causa da prisão. O juiz não disponibilizou o acesso aos autos, por isso não temos conhecimento do que levou a decretação dessa prisão. Não existe motivação e nem fundamentação para adoção dessa medida", disse o advogado.

No mandado de prisão, o juiz cita os crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência para justificar a prisão do ex-ministro.

Defesa de Milton confirmou pagamento de R$50 mil

Em reportagem no jornal O Estado de São Paulo, a defesa do ex-ministro confirmou um depósito o no valor R$50 mil na conta de Myriam Ribeiro, mulher do acusado.

Segundo o advogado, o valor é referente ao pagamento recebido pela venda de um EcoSport para um parente da família de um dos pastores envolvidos. Porém, o recebimento do dinheiro não teria relação com a atuação de Ribeiro no MEC. De acordo com o advogado, o caminho correto seria primeiro tentar esclarecer o fato.

"Não sabemos se a transferência levou a uma suspeita ou se isso foi motivação. Não tem como prender alguém para depois então esclarecer o fato. Mesmo assim, as investigações têm que gerar futuramente a opinião do Ministério Público para saber se tem indícios suficientes", explicou o advogado em uma entrevista à BandNews.

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