Ministro da Educação não vê problemas em repasses do Fundeb para escolas filantrópicas

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O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que não vê problemas em transferir recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para instituições de ensino filantrópicas, comunitárias e confessionais. A afirmação foi feita durante coletiva de imprensa realizada, na tarde desta terça-feira (15), em Curitiba, em um evento com o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, para tratar da volta às aulas no estado.

O assunto está relacionado a mudanças feitas pela Câmara dos Deputados no projeto de lei que regulamenta o novo Fundeb. De acordo com a ONG Todos pela Educação, as alterações possibilitariam transferências de até R$ 12,8 bilhões por ano para essas instituições. O Senado vota nesta terça-feira (15) o projeto de lei que trata da regulamentação do novo Fundeb.

“As instituições filantrópicas confessionais e comunitárias prestam um grande serviço ao Brasil e à educação brasileira. O Estado brasileiro não tem perna nem braço para cumprir as metas constitucionais. Mesmo assim essa questão de distribuir dinheiro público para instituições privadas filantrópicas pode ser discutível. Tanto é que o MEC não colocou isso na sua proposta”, declarou o ministro. “A priori, não tenho nenhuma dificuldade, sobretudo porque são filantrópicas. E das instituições filantrópicas se exige um rigor muito grande a respeito do uso e destinação dos recursos".

Prova do Enem

Na coletiva, o ministro também confirmou a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2021. A prova é aplicada tradicionalmente nos meses de outubro e novembro. Em 2020, no entanto, as provas foram adiadas devido à pandemia e serão realizadas em janeiro.

“O Enem deste ano nós puxamos o máximo possível para janeiro. Mesmo assim tem muita gente reclamando, mas é um prejuízo de todos. Não é um desejo do governo. Nós estamos fazendo o que é possível”, declarou o ministro.

Ele também estima que o gasto com a realização da prova será de R$ 700 milhões, para que tudo seja feito de acordo com as medidas de segurança para conter a propagação do coronavírus. “Neste ano vamos ter essa situação, mas, se Deus quiser ainda em 2021, vamos ter um outro Enem e vamos recuperar todo esse tempo perdido”.