Milton Ribeiro nega favorecimento em recursos do MEC e diz que não houve pedido de Bolsonaro

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O ministro da Educação, Milton Ribeiro, divulgou nota de esclarecimento nesta terça-feira (22) sobre as reportagens que afirmam que pastores atuavam informalmente na pasta para facilitar o acesso de prefeitos a recursos do MEC. A suposta contrapartida, de acordo com áudio divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo, seria “apoio sobre construção de igrejas”. O ministro, no entanto, não comentou o que quis dizer na gravação divulgada pela Folha sobre “atender primeiro os amigos do pastor Gilmar”, nem negou a veracidade do áudio.

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Na nota, o ministro negou que tenha ocorrido qualquer tipo de favorecimento, disse que o MEC procura atender e explicar aos gestores locais sobre os procedimentos para ter acesso aos recursos Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). Sobre os recursos, Ribeiro afirmou que a alocação das verbas segue critérios técnicos e a legislação orçamentária. “Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado”, afirmou o titular do MEC.

Além disso, Ribeiro também negou que o presidente Jair Bolsonaro tenha pedido atendimento preferencial aos amigos dos pastores, conforme foi noticiado pelos jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo.

O ministro da Educação, que também é pastor, salientou que, independentemente de sua formação religiosa, tem um compromisso com a laicidade do Estado.

“Independente de minha formação religiosa, que é de conhecimento de todos, reafirmo meu compromisso com a laicidade do Estado, compromisso esse firmado por ocasião do meu discurso de posse à frente do Ministério da Educação. Ressalto que não há qualquer hipótese e nenhuma previsão orçamentária que possibilite a alocação de recursos para igrejas de qualquer denominação religiosa”, afirmou Ribeiro.

No áudio divulgado, coletado em uma reunião entre o titular da pasta de educação, o presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, vinculado ao MEC), prefeitos e os dois pastores, Milton Ribeiro sugere favorecimento a “amigos do pastor Gilmar” na distribuição de recursos da pasta. O apoio, que seria um pedido do presidente Jair Bolsonaro, iria para a construção de igrejas.

"Porque a minha prioridade é atender primeiro aos municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar. (...) Então, o Gilmar. Por que ele? Porque foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim. Apoio... Então o apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser publicado. É apoio sobre construção das igrejas...". O áudio é cortado em um momento em que o ministro continuava sua fala.

Os pastores citados são Gilmar Silva dos Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, e Arilton Moura, assessor da entidade. Ambos não possuem cargos no governo, mas participaram de diversas agendas oficiais do MEC. De acordo com os veículos, os religiosos seriam responsáveis por intermediar encontros de prefeitos na pasta da Educação.

Confira a nota na íntegra: 

“Nota de Esclarecimento do Ministro da Educação

Diferentemente do que foi veiculado, a alocação de recursos federais ocorre seguindo a legislação orçamentária, bem como os critérios técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado.  

Registro ainda que o Presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem. Da mesma forma, recebo pleitos intermediados por parlamentares, governadores, prefeitos, universidades, associações públicas e privadas. Todos os pedidos são encaminhados para avaliação das respectivas áreas técnicas, de acordo com legislação e baseada nos princípios da legalidade e impessoalidade.

Desde fevereiro de 2021, foram atendidos in loco 1.837 municípios em todas as regiões do País, em reuniões eminentemente técnicas organizadas por parlamentares e gestores locais, registradas na agenda pública do Ministério, estabelecendo relação direta entre o MEC e os entes federados. Os atendimentos técnicos, conduzidos por servidores da autarquia, permitem esclarecimento dos procedimentos para planejamento e acesso aos recursos disponibilizados via FNDE, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR 4).

Seguindo os princípios de transparência, integridade e governança, obedecendo orientação dos Órgãos de Controle Federais (CGU e TCU), esta gestão apresentou o Painel de Investimentos, buscando o aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos, pois muitos prefeitos ainda desconhecem sua carteira de projetos e quais recursos estão disponíveis em suas contas. O Painel está disponível a qualquer cidadão que deseja acompanhar os recursos de seu município.

Independente de minha formação religiosa, que é de conhecimento de todos, reafirmo meu compromisso com a laicidade do Estado, compromisso esse firmado por ocasião do meu discurso de posse à frente do Ministério da Educação. Ressalto que não há qualquer hipótese e nenhuma previsão orçamentária que possibilite a alocação de recursos para igrejas de qualquer denominação religiosa.

Por fim, reafirmo o meu compromisso republicano de exercer as atribuições desta Pasta em prol do Interesse Público e do futuro da Educação do Brasil.

Milton Ribeiro”