Novo projeto de “Escola sem Partido” é protocolado e permite que aluno grave professor

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Um novo projeto do movimento “Escola sem Partido” foi apresentado na abertura do ano legislativo, nesta segunda-feira (4). O texto atual assegura aos estudantes o direito de gravar as aulas contra casos de doutrinações além vedar aos grêmios estudantis atividade político-partidária. O Projeto de Lei 246 foi protocolado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF). A ideia da parlamentar, no entanto, é que a discussão efetiva só ocorra após o trâmite das pautas econômicas do governo. 

A proposta quer permitir que o aluno possa gravar a aula para “melhor absorção do conteúdo" e "viabilizar o pleno exercício do direito dos pais ou responsáveis de ter ciência do processo pedagógico e avaliar a qualidade dos serviços prestados". A medida, porém, valeria só para o ensino público. "O projeto tentou melhorar todas as falhas do anterior", diz Kicis.

No texto antigo, a abordagem de gênero era totalmente vetada, tanto na educação básica quanto no ensino superior. Esse trecho foi retirado, mas mantém o veto ao que se chama de dogmatismo e proselitismo na abordagem. Também não usa o termo ideologia de gênero.

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O novo documento mantém as linhas gerais do que havia sido discutido em 2018, em uma comissão especial da Câmara, que acabou arquivado. Alguns ajustes, entretanto, retiram e também acrescentam outros pontos, como a questão de gravar os professores durante o ensino. "[O projeto de lei] está ensinando o aluno a se proteger de um molestador", diz a deputada. 

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No ano passado, a deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL) pediu que alunos gravassem professores e os denunciassem. A Justiça determinou a retirada da mensagem, publicada nas redes sociais logo a pós a eleição de Bolsonaro. Essa decisão foi suspensa neste ano.

Grêmio estudantil

O artigo 8º do documento diz: "É vedada aos grêmios estudantis a promoção de atividade político-partidária". Segundo Bia Kicis, essa parte foi incluída para corrigir uma falha dos textos anteriores. "O grêmio fica dentro da escola, e é uma forma de os alunos exercitarem a cidadania", diz ela. "Se não, a doutrinação que era na sala de aula só muda para o grêmio."

O novo projeto mantém a previsão de um cartaz na sala de aula com os deveres do professor. Também declara que o poder público "não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero".

Em outro ponto, sugere que escolas privadas "que atendem a orientação confessional e ideologia específicas poderão veicular e promover conteúdos de cunho religioso, moral e ideológico autorizados contratualmente pelos pais ou responsáveis pelo aluno, devendo ser respeitado, no tocante aos demais conteúdos, o direito do aluno à educação, à liberdade de aprender e ao pluralismo de ideias".

Justiça

Havia previsão de análise no STF em novembro do ano passado, mas o presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli, mudou a ordem dos julgamentos e adiou indefinidamente o processo. Entendimento do Ministério Público Federal diz que o projeto é inconstitucional por impedir o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, negar a liberdade de cátedra e contrariar a laicidade do Estado (por permitir no espaço público da escola visões morais e religiosas particulares).

O projeto de lei do “Escola sem Partido” foi discutido no ano passado em uma comissão especial. A ideia é que isso ocorra novamente neste ano. Apesar de ter maioria no colegiado, os defensores do projeto não conseguiram mobilização suficiente para a aprovação. Isso ocorreu tanto por manobras da oposição quanto pela perda de apoio ao projeto.