Palocci concorda em incluir creches no Fundeb

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Depois de reunião com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, o presidente da comissão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Severiano Alves (PDT-BA), e a relatora, Iara Bernardi (PT-SP), disseram que o ministro concordou em incluir as creches, que atendem a crianças de 0 a 3 anos, entre as instituições que receberão recursos do fundo.

A pré-escola (crianças de 4 a 6 anos) já era prevista no Fundeb, mas a equipe econômica alegava que as creches estavam mais ligadas à seguridade social. "Acabamos de fechar o acordo. Ele concordou em incluir as creches no Fundeb", disse Severiano Alves.

Segundo os parlamentares, haverá um aporte de R$ 200 milhões para os próximos quatro anos para atender as creches. Atualmente, a demanda é de dez milhões de crianças e a expectativa é que os R$ 50 milhões anuais sejam suficientes para atender a 2 milhões no primeiro ano. A comissão tem pressa para aprovar o Fundeb porque, se isso não ocorrer até o fim do ano, não entrará em vigor em 2006.

Idealizado para substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que atualmente destina recursos somente para o ensino fundamental, o Fundeb teria a duração de 14 anos (2006-2019) e seria formado por recursos dos municípios, estados e União. A educação infantil e o ensino médio passariam a ser beneficiados.

A estimativa é que o repasse de verbas federais para estados e municípios aumente progressivamente - de cerca de R$ 500 milhões anuais para R$ 4,3 bilhões - no quarto ano de funcionamento do novo fundo.

Ao passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), em setembro, deputados aprovaram a retirada de um parágrafo que permitia ao governo cortar dinheiro de outras áreas para assegurar os repasses federais a estados e municípios.

A inclusão das creches no Fundeb foi um dos motivos de grande discussão. Um movimento chamado fraldas pintadas chegou a organizar protestos em Brasília. Entidades que defendem os direitos de crianças e adolescentes, além de outras associações e movimentos, dizem que o atendimento a crianças de 0 a 3 anos também é importante para a inclusão social no país. Segundo a Fundação Abrinq, dos cerca de 13 milhões de brasileiros nesta faixa etária, apenas 11,7% têm acesso às creches, sendo que 6% conseguem vagas na rede pública.