O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quarta-feira (7) um parecer sobre a legalidade da incorporação do campus Curitiba da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).
De acordo com o Parecer n° 1.344/2012, incluído no ofício Ofício n° 391/2012, do Gabinete da Secretaria de Educação Superior do MEC,elaborado pela Consultoria Jurídica junto ao MEC, ligada à Consultoria-Geral da União e à Advocacia Geral da União (Conjur-MEC/CGU/AGU), não é possível a coexistência do campus Curitiba na mesma localidade do campus Sede da instituição, com administração distinta. O documento esclarece que a legislação em vigor prevê somente o credenciamento pelo MEC de campus fora da sede.
O texto afirma, ainda, que a autonomia administrativa universitária concedida à UTFPR deve ser exercida nos limites da Constituição e das leis atinentes à matéria. Segundo o Parecer, a legislação prevê, no município em que funciona a sede da Universidade, apenas a existência do campus Sede, como local principal do funcionamento da instituição, incluindo órgãos administrativos e acadêmicos centrais, e da unidade educacional na sede, subordinada à gestão direta da Reitoria.
Ao fim, o documento, que é uma resposta ao Ofício n° 205 enviado pelo Gabinete da Reitoria, em 2 de julho, declara que a unidade de Curitiba deve ser compreendida como uma unidade educacional na sede, sem autonomia, e subordinada, portanto, à gestão direta da Reitoria.
Couni
O Conselho Universitário (Couni) da instituição se reuniu na tarde desta sexta-feira (9) para discutir o processo de incorporação. O órgão instituiu uma comissão para analisar os pontos positivos e negativos da proposta que provocou indignação entre professores e alunos, que consideraram o ato feito pelo reitor Carlos Eduardo Cantarelli no último dia 3 de setembro, como precipitado.
No último dia 25 de setembro, a juíza federal Tani Maria Wurster, da 1ª Vara Federal de Curitiba, concedeu liminar ao mandado de segurança impetrado por docentes e servidores da instituição, suspendendo o ato de incorporação. Com a decisão, o diretor-geral do câmpus que havia sido destituído por Cantarelli, o professor Marcos Schiefler Filho, foi reconduzido ao cargo.
Na ocasião, Cantarelli explicou que a incorporação era fruto de uma consulta feita ao MEC e à Procuradoria Jurídica da instituição [UTFPR] com o objetivo de reduzir custos, já que a duplicidade de estruturas administrativas em uma universidade federal não está prevista em lei. O reitor acrescentou ainda que a decisão não havia sido levada à apreciação do Couni anteriormente em função da greve dos servidores técnico-administrativos e dos docentes. Com a decisão da Justiça, cabe agora ao Couni tomar uma decisão final sobre o caso. A instituição espera decidir o caso até dezembro.
