Pesquisas voltadas para o desenvolvimento regional no Brasil podem se tornar política pública

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Consideradas instrumentos de avanço econômico e social, as Instituições de Ensino Superior (IES) poderão virar polos de Centros de Desenvolvimentos Regionais (CDRs) pelo Brasil afora.

A ideia é tornar a iniciativa uma política pública de estado por meio de proposta de lei na Câmara dos Deputados, com finalidade de articular a elaboração de planos estratégicos, com impactos positivos no cotidiano das comunidades influenciadas pelas universidades. 

A proposta partiu do recente relatório “Instituições de Ensino Superior e o Desenvolvimento Regional: potencialidades e desafios”, apresentado na própria Câmara dos Deputados.

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O estudo durou cerca de dois anos e envolveu mais de 30 entidades vinculadas à administração pública e privada, tendo com eixo principal indicações sobre o papel das universidades como elemento de progresso em âmbito regional.  

Necessidades

O olhar voltado para as influências regionais das universidades se deu pela assimetria na comparação com as existentes nas capitais brasileiras ou metrópoles, que concentram a maioria da produção científica de desenvolvimento e sem abordagem da realidade regional. Além do mais, segundo o Ministério da Educação (MEC), 70% dos municípios brasileiros não são assistidos por alguma ação universitária.  

De acordo com o relatório, os Centros de Desenvolvimentos Regionais nas universidades terão a missão de identificar as potencialidades de cada região. Além de ter como principal mote o avanço social e econômico de suas áreas de influência, esses polos ainda serão pautados pela aproximação da academia com os públicos locais, como aplicação de pesquisas desenvolvidas para o campo, administração pública ou até mesmo capacitação profissional, por exemplo.  

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“A inserção formal das IES como instituições decisivas nessas políticas favorecerá a transição para um modelo de desenvolvimento mais territorial, estratégico e atento ao aproveitamento de vocações econômicas regionais diversificadas de forma sustentável, isto é, traduzindo-se em bem-estar social duradouro e com a conservação dos recursos ambientais”, ratifica um trecho do relatório.  

Objetivos

As propostas elencadas sugerem uma maior valorização de pesquisas com foco no desenvolvimento regional, bem como atividades de extensão; criação de instituições vinculadas às universidades que possam catalisar e difundir esse conhecimento científico; articulação com a comunidade para aplicação das pesquisas, além de incubar iniciativas de negócios inovadores; e instituir essas ações como política pública de estado por meio de proposta legislativa, e não por decreto, em razão de ser um objeto com indicação de ampla discussão no Congresso Nacional.  

No Brasil, atualmente, existem três projetos do tipo em caráter de experimentação, implantados em 2017: no Sudoeste Paulista; na região de Campanha, no Rio Grande do Sul; e Campina Grande, na Paraíba. Todas essas localidades têm uma universidade federal e cada uma recebeu R$ 150 mil para iniciar seu Centro de Desenvolvimento Regional, com estrutura necessária para montar uma agenda de trabalho e uma carteira de projetos.  

Ainda em 2018, pelo menos outros dois serão instituídos: o CDR Distrito Federal e o CDR Triângulo Mineiro, em Minas Gerais. Não há confirmação da implantação dos demais no cronograma, mas a proposta do MEC é redirecionar as experiências para 1,3 mil campi no país que se encaixam nesse escopo, com apoio do Ministério da Ciência e Tecnologia.