Prouni dá bolsas a alunos que têm carro de luxo, segundo TCU

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Uma auditoria realizada entre os meses de junho e novembro de 2008 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) constatou irregularidades no Programa Universidade para Todos (ProUni). O programa oferece bolsas integrais e parciais em instituições privadas de ensino superior a estudantes de baixa renda e, em contrapartida, as faculdades recebem isenções fiscais. Segundo relatório divulgado nesta quinta-feira pelo TCU, foram identificadas falhas na comprovação e na fiscalização da renda dos alunos beneficiados.

Com o cruzamento de dados do ProUni, da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), a auditoria detectou bolsistas com renda pessoal superior a R$ 200 mil por ano. O relatório aponta ainda 1.700 estudantes com carros de luxo registrados em seu nome. A auditória também mostra que a apresentação de documentos é falha. Em muitos casos faltam comprovantes de renda, de residência e de renda familiar (veja aqui a íntegra do relatório do TCU).

Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, a malha fina do TCU tem problemas:

"Depois de dois ou três anos que o aluno ingressa no ProUni ele consegue um emprego, encontra um estágio, a vida dele muda. Não é possível que o TCU esteja sugerindo que esse aluno seja desligado do programa porque o objetivo do programa é justamente mudar a vida do estudante."

Outra falha apontada pelo relatório está na fiscalização das instituições de ensino participantes do ProUni. De acordo com o TCU, as instituições têm isenção fiscal mesmo quando todas as vagas destinadas ao programa não são ocupadas. Segundo o relatório, no exercício de 2006, a isenção fiscal referente ao ProUni alcançou R$ 1,2 bilhão. Enquanto isso, o percentual de vagas não-preenchidas chegou a 42% em 2008.

O Plano Nacional de Educação estabelece que 30% dos alunos de baixa renda entrem na universidade até 2011 por meio do ProUni ou do Fies. Entretanto, auditoria constatou que, no segundo semestre de 2008, 42% das vagas não foram preenchidas. Se o ritmo continuar o mesmo, a conclusão do TCU é que em 2011 apenas a metade do percentual da meta será atingido.

Segundo Haddad, os casos "flagrantes" precisam ser apurados um a um.

"As instituições já receberam ofício para chamar o estudante para que ele preste contas dessas informações. Como é a primeira grande auditoria que se faz é natural que identifiquemos problemas que possam ser superados com a ajuda inclusive com os órgãos de controle", disse o ministro.

Além do programa de bolsas, a auditoria abrangeu o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Segundo o TCU, os cursos das áreas tecnológica e social, considerados prioritários por terem poucos profissionais em atuação, têm baixa procura pelos alunos beneficiados. O tribunal sugere que os dois programas sejam combinados para ampliar as oportunidades de acesso dos alunos.

O TCU determinou ao MEC que faça um controle melhor dos alunos beneficiários do ProUni e que a Secretária de Educação Superior (Sesu/MEC) implemente mecanismos para o preenchimento total das vagas ofertadas pelo programa. O tribunal também recomendou que o ministério reavalie a concessão da isenção fiscal dada às instituições de ensino.

O ministro José Jorge, que relatou o processo no Tribunal de Contas da União, diz que o Ministério da Educação falha no controle do Prouni. A partir de agora o MEC vai ter que enviar fiscais pessoalmente as instituições de ensino, para verificar se os recursos do programa estão sendo bem aplicados.

"Ele tem que criar novos mecanismos de controle. Isso deveria ser feito com a maior correção e dando-se a utilização melhor possível dos recursos. Então isso não está sendo feito, e tem que ser feito, deve ser feito", declara José Jorge, ministro do TCU.

Já a secretária de Ensino Superior do MEC (Sesu/MEC) ressalta que também foi verificado erro na auditoria:

"O MEC notificou estas instituições para que elas convoquem os alunos, mas já verificou que em um destes casos houve uma confusão da auditoria, provavelmente do TCU, que informa o CPF do coordenador do curso, então na verdade o carro de luxo não é do aluno, é do coordenador do curso. Se houver de fato o erro, se houver fraude, se houver abuso não há dúvida que o aluno será desligado do programa ou se a irregularidade estiver na instituição ela vai sofrer as sanções que a lei prevê", declara Maria Paula Bucci, secretária de Ensino Superior do MEC.

Foi recomendado ainda que a Sesu incentive os estudantes a fazerem os cursos das áreas tecnológica e social. Outra medida proposta é a coleta do número de CPF dos parentes dos candidatos a uma bolsa, para uma aferição precisa da renda familiar.

O Plano Nacional de Educação estabelece que 30% dos alunos de baixa renda entrem na universidade até 2011 por meio do ProUni ou do Fies. Entretanto, auditoria constatou que, no segundo semestre de 2008, 42% das vagas não foram preenchidas. Se o ritmo continuar o mesmo, em 2011 apenas a metade do percentual da meta será atingido. O TCU avaliou os programas de acordo com mecanismos de implementação e controle, concretização de objetivos e sintonia com o mercado de trabalho.

Universidades

Em Curitiba, 50 instituições privadas de ensino superior são beneficiadas pelo programa. Segundo o vice-reitor da Universidade Positivo, José Pio Martins, a seleção dos beneficiados é um dos melhores mecanismos montados pelo governo federal. "Se existe vulnerabilidade, é na checagem dos documentos por parte de cada instituição", afirma. As três maiores universidades da capital beneficiadas pelo ProUni – Positivo, Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Universidade Tuiuti do Paraná – garantem ser rigorosas na checagem da documentação. Juntas, contabilizam 4.731 alunos do ProUni em um total de mais de 14 mil bolsistas no Paraná.