O Conselho Universitário da Universidade Estadual do Oeste (Unioeste) aprovou nesta terça-feira (29) o Programa de Avaliação Institucional. Para implementar a avaliação, foram criadas as Comissões Setoriais de Avaliação, por câmpus, além da Comissão Central Permanente de Avaliação, cujos trabalhos devem ser concluídos ainda este ano. Em 2006, serão realizados fóruns para apresentação das propostas à comunidade acadêmica.
O objetivo do programa é fiscalizar dez itens básicos: missão e plano de desenvolvimento; responsabilidade social; comunicação com a sociedade; políticas de pessoal; carreiras do corpo docente e técnico; gestão e funcionamento; infra-estrutura física - especialmente a de ensino e pesquisa; planejamento e avaliação; política de atendimento aos estudantes e sustentabilidade financeira.
O processo inclui, ainda, uma avaliação de todos os setores da universidade, como as pró-reitorias de Extensão, Graduação e Pesquisa, Grupo de Planejamento e Controle, Diretoria de Recursos Humanos, centros de ensino, colegiados de cursos, direções de câmpus e o Hospital Universitário.
Lei
O Programa de Avaliação Institucional é uma exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e faz parte das discussões do ensino superior brasileiro desde 2004, quando o Ministério da Educação instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
A avaliação é, inclusive, uma exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, que, em seus arts. 9º e 46º, estabelece que a União manterá processo nacional de avaliação de cursos, programas e instituições de ensino superior, bem como o seu credenciamento e recredenciamento periódicos, após processo regular de avaliação.
