O Ministério da Educação (MEC) prometeu publicar nesta semana uma portaria que vai determinar uma maior transparência nos dados divulgados pelas instituições de ensino superior que integram o Programa Universidade para Todos (Prouni) e recebem recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida foi tomada depois das denúncias de que a Faculdade de Artes, Ciência e Tecnologia (Facet), de Salvador, fazia cobranças indevidas de valores de mensalidades de alunos bolsistas do ProUni.
O MEC vai abrir processo administrativo contra a Facet. A provável decisão do MEC de desvincular a Facet do ProUni não representará prejuízo aos estudantes matriculados naquela instituição. Eles vão poder concluir o curso superior com a bolsa do programa. Além disso, aqueles que se sentirem prejudicados poderão ser ressarcidos pela instituição de ensino.
Portaria
O texto a ser publicado no Diário Oficial da União, segundo o MEC, tem por objetivo evitar a cobrança indevida de mensalidades pelas instituições de ensino a alunos atendidos pelo ProUni e pelo Fies.
De acordo com o MEC, as instituições terão de apresentar aos estudantes todos os valores dos encargos educacionais para cada curso e explicar a concessão de eventuais descontos regulares e de caráter coletivo. Além disso, os alunos devem ser informados sobre os canais de atendimento do ProUni e do Fies destinados ao recebimento de denúncias e reclamações.
Entre as penalidades previstas para as instituições que descumprirem as regras estão o ressarcimento ao estudante dos encargos educacionais indevidamente cobrados e a desvinculação do ProUni. No caso do Fies, a instituição deve ressarcir o programa e o estudante beneficiário, se for o caso, das mensalidades cobradas de forma indevida.
Supervisão
A supervisão do ProUni já desvinculou 43 instituições de ensino que apresentaram irregularidades na concessão de bolsas. Outras 45 tiveram de oferecer um quinto a mais de bolsas além do percentual obrigatório. Denúncias sobre problemas relacionados ao ProUni e ao Fiesdevem ser feitas pela internet ou pelo 0800-616161, do Ministério da Educação.
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