A Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprovou nesta quarta-feira (3) o piso salarial nacional unificado de R$ 950 para os professores da educação básica (Ensino Fundamental e Médio) da rede pública, a partir de 2010. O valor do piso deverá ser implantado gradualmente. O relator, deputado Severiano Alves (PDT-BA), estima que, de imediato, metade dos professores da Educação Básica - cerca de um milhão - será beneficiada, pois recebe hoje menos que o valor aprovado.
O piso será pago a todos os profissionais da Educação Básica, incluindo os cargos de docente e de suporte pedagógico à docência (direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais). Para jornadas e níveis de escolaridade diferenciados, os sistemas de ensino deverão aplicar o princípio da proporcionalidade.
O valor aprovado será pago para uma carga horária semanal de 40 horas, nos dois primeiros anos (2008 e 2009). Nesse período, contarão para o cálculo todos os itens do contracheque, exceto as vantagens individuais. Entretanto, a partir de janeiro de 2010, o piso corresponderá apenas ao vencimento mínimo inicial (sem nenhum dos demais itens do contracheque) das carreiras da educação básica, para a jornada de 30 horas semanais.
A comissão também aprovou emenda apresentada por um grupo de dez deputados que permite a complementação de recursos pela União quando estados e municípios comprovarem a impossibilidade de arcar com as despesas relativas ao piso de R$ 950.
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios serão obrigados a elaborar ou adequar seus planos de carreira e remuneração do magistério até 31 de dezembro de 2009, a fim de adequá-los ao novo piso. Pelo substitutivo, o piso será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir de 2009, mediante projeto de lei enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. O texto considera ato de improbidade administrativa o descumprimento da exigência.
Severiano Alves destacou que o piso contribuirá para reduzir as desigualdades regionais.
- Na Região Sudeste um professor ganha, em média, duas vezes o que recebe outro no Nordeste - comparou.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para a presidente da Confederação dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Jussara Dutra, a aprovação é uma conquista para os professores, mas ainda não é o suficiente para a categoria.
- É fundamental, mas, evidentemente, queremos ainda um aperfeiçoamento, porque o aumento não coincide com as nossas pretensões e necessidades como trabalhadores em educação - disse.
A entidade pede R$ 1.050 de piso para professores com formação em nível médio e R$ 1.575 para formação em nível superior.
O texto aprovado é o substitutivo do relator da matéria na Casa, deputado Severiano Alves, aos Projetos de Lei 7.431/O6, do Senado Federal e 619/07 do Executivo.O Executivo havia proposto um piso de R$ 850, também a partir de 2010. Cristovam Buarque propôs o valor de R$ 800 para os habilitados em nível médio; e de R$ 1.100 para os de nível superior.
