O programa Carteira Verde e Amarela deve ser reapresentado em caso de reeleição de Jair Bolsonaro (PL). O objetivo, segundo o presidente, é estimular a geração de empregos, principalmente para os mais jovens. O programa vigorou por um curto período entre 2019 e 2020, reduzindo os encargos trabalhistas cobrados do empregador nas contratações de pessoas de 18 a 29 anos e de 55 anos ou mais.
A taxa de desemprego entre os mais jovens é bem maior que na média da população. No grupo de 18 a 24 anos, por exemplo, a desocupação foi de 19,3% no segundo trimestre do ano, segundo o dado mais recente para essa faixa etária na pesquisa Pnad Contínua. No mesmo período, o desemprego geral foi de 9,3%. A taxa de subutilização da força de trabalho jovem também é maior: 33,4% no segundo trimestre, ante 21,2% na média geral.
Bolsonaro e Guedes falaram em retomar programa
Vários sinais tem sido dados pelo governo no sentido de retomar o programa da desoneração da folha de pagamento das empresas. O mais recente foi dado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), no dia 1.°, durante sabatina na Rede TV. Ele argumenta que não há emprego por causa do encarecimento causado pelos encargos trabalhistas.
“Tem uma proposta que foi rejeitada pela Câmara no ano passado e vai ser reapresentada. Chama-se Carteira Verde e Amarela. Para os jovens até 29 anos de idade, essa carteira te livra de encargos por parte do empregador. Ele vai dar espaço para essa juventude trabalhar”, disse Bolsonaro.
Outra indicação nesse sentido foi dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em agosto. Durante fórum da TAG Investimentos, afirmou que a Carteira Verde e Amarela será retomada em um eventual segundo governo de Bolsonaro.
Explicitamente, a proposta não consta do plano oficial de governo de Bolsonaro, que foi apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento, porém, sinaliza para o desenvolvimento de políticas públicas destinadas a estimular o emprego.
Um dos caminhos apontados pelo programa para garantir o emprego e a renda é prosseguir com mudanças na legislação trabalhista, para facilitar contratações. “É indispensável avançar na agenda de empregabilidade de jovens e mulheres, dois públicos que ainda sofrem com taxas de desemprego mais altas do que a média da população”, diz o plano.
O programa também afirma que serão fortalecidas as estratégias e programas voltados à atração de jovens em situação de risco social e educacional para processos de educação formal e de qualificação para o trabalho. E conclui que é importante a implementação das políticas públicas voltadas para a inserção do jovem no mercado de trabalho, de forma justa e assertiva.
Carteira Verde e Amarela: o que previa a proposta inicial
A Carteira Verde e Amarela "estreou" no fim de 2019, por meio de medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro. Ela foi aprovada pela Câmara em 14 de abril de 2020, mas foi apreciada a tempo pelo Senado e "caducou", isto é, perdeu validade.
A intenção do programa era incentivar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos para o primeiro emprego e pessoas com 55 anos ou mais que estivessem fora do mercado formal há mais de um ano. Os contratos teriam duração máxima de dois anos e o salário estaria limitado a 1,5 salário mínimo (R$ 1.567,50).
As empresas que aderissem ao programa não precisariam pagar a contribuição patronal ao INSS (20% sobre a folha) nem as alíquotas do Sistema S e do Incra. A multa sobre o saldo do FGTS, em caso de demissão ou fim do contrato de trabalho, cairia dos 40% habituais para 20%. Os trabalhadores contratados pelas regras da Carteira Verde e Amarelo receberiam o seguro-desemprego normalmente quando demitidos ou quando o contrato chegasse ao fim.
O texto original e o aprovado na comissão mista previam a redução da contribuição do FGTS de 8% para 2% e a não exigência do recolhimento do salário-educação. Porém, esses dois pontos foram excluídos do texto na votação em plenário.
A estimativa do governo é de que o custo da contratação dos trabalhadores seria, em média, 33% menor para as empresas. Elas poderiam contratar até um quarto dos novos funcionários pelas regras do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.
A empresa que viesse a demitir um funcionário contratado pela CLT só poderia recontratá-lo após 180 dias. O objetivo desse mecanismo seria o de impedir a demissão dos celetistas.
Uma nova tentativa de implantar o programa foi feita em 2021, por meio de emendas apresentadas por parlamentares à Medida Provisória 1.045. A MP, que originalmente serviu para renovar o programa de corte de jornada e salários no setor privado, foi transformada em uma espécie de "minirreforma trabalhista" que incluía a desoneração das contratações de pessoas com 18 a 29 anos ou a partir de 55 anos. A proposta, porém, foi rejeitada pelo Senado.
Desoneração da folha de salários para 17 setores vai até 2023
No momento, está em vigor a desoneração parcial da folha de pagamentos para 17 setores da economia. A lei que prorrogou esse benefício até o fim de 2023 foi sancionada em 31 de dezembro de 2021 pelo presidente Bolsonaro.
A medida permite às empresas dos setores beneficiados que paguem alíquotas de 1 a 4,5% sobre a receita bruta, em vez da contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários.
O objetivo da medida é o de possibilitar a maior contratação de pessoas. A medida contempla os setores de calçados, call-center, comunicação, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário e rodoviário de passageiros e rodoviário de cargas.
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