A economia, no Brasil, é um caso curioso, em que o grande problema não é a falta de diagnósticos acertados, mas de iniciativa para fazer o que já se sabe ser o certo. O passado recente – e não tão recente – já mostrou o que não funciona, como protagonismo ou exclusividade do Estado como motor da economia, intervencionismo, controle de preços, burocracia e protecionismo, enquanto a experiência tanto brasileira quanto internacional também atesta os bons resultados de uma série de outras políticas e reformas. O próximo governo terá um trabalho árduo pela frente se quiser que o Brasil finalmente decole para voos mais altos e longos, em vez dos tradicionais voos de galinha que vêm caracterizando o país nas últimas quatro décadas. Isso não acontecerá sem um robusto e ambicioso projeto de desenvolvimento para o Brasil.
De início, é preciso manter tudo aquilo que já foi conquistado, especialmente nos últimos seis anos. O teto de gastos, por exemplo, uma importante ferramenta de controle da despesa pública, está sob forte ataque de quem deseja eliminá-lo ou desmoralizá-lo, contornando as regras legais. O próximo governo deve ter um compromisso firme com o ajuste fiscal, incluindo a manutenção do teto e da reforma da Previdência, realizada a duras penas em 2019. Outro avanço que não pode ser desfeito é a reforma trabalhista de 2017, que modernizou e trouxe mais segurança jurídica para as relações de trabalho. Mas, em termos de reformas, o Brasil necessita de muito mais.
As reformas administrativa e tributária caminharam muito pouco nos últimos anos, mas são essenciais e precisam, finalmente, sair do papel. O manicômio tributário nacional engole tempo e energia que as empresas poderiam estar usando para crescer; além disso, ele é mal balanceado, onerando demais a produção e o consumo, o que prejudica especialmente os mais pobres. E uma restruturação do serviço público, eliminando distorções e privilégios, aplicando metas de desempenho e avaliações, é primordial não apenas para reduzir o inchaço da folha de pagamento estatal, mas também para proporcionar serviços melhores à população.
Um governo realmente interessado no crescimento do país precisa deixar a iniciativa privada trabalhar; não pode pretender (re)tomar as rédeas da atividade econômica, seja pela ação direta, seja atrapalhando o setor privado com amarras indevidas. Mais e melhores concessões de infraestrutura, novos marcos regulatórios para os setores que ainda não foram contemplados – e segurança jurídica para os investimentos que estão para vir em áreas como ferrovias e saneamento –, mais liberdade econômica (avançando ainda mais em relação à importantíssima lei de 2019), incentivo ao empreendedorismo e à inovação, e as tão esperadas privatizações também precisam estar nos planos do vencedor do pleito de outubro.
Se forem preenchidas essas condições para o crescimento econômico – ajuste fiscal para dar solidez à moeda, reformas macroeconômicas, desburocratização, liberdade econômica e reforço do papel da iniciativa privada –, o país tem tudo para atingir uma meta que precisa estar no radar dos governos em todas as esferas: a conquista do pleno emprego, definido não como a situação em que absolutamente toda pessoa está empregada, pois isso é impossível por várias razões, mas aquela em que as pessoas interessadas em encontrar trabalho terão grande chance de se colocar no mercado, o que corresponderia a uma taxa de desocupação entre 3% e 6%, segundo a maioria dos economistas. A prosperidade de um país é a prosperidade de seus cidadãos, livres para trabalhar e empreender, colocando seus talentos a serviço do bem comum sem amarras.
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