Em discurso logo após a confirmação do segundo turno, o presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou claro que a economia seria a tônica seguinte da campanha. A campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto isso, passou a ser pressionada para detalhar suas propostas, consideradas vagas, sem indicação clara de qual será sua eventual política econômica.
Confira a seguir o que aparece nos planos de governo entregues pelos dois candidatos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o que o Lula e Bolsonaro têm dito sobre sete temas relevantes para o mercado e o dia a dia do brasileiro.
Máquina pública: estatais, privatização, concessões e funcionalismo
- Jair Bolsonaro
O plano de governo do presidente e candidato do PL à reeleição indica que um eventual segundo mandato deve prosseguir com desestatizações e desinvestimentos de empresas estatais, dando seguimento ao "reordenamento do papel estatal na economia". Conforme o plano, o objetivo do caminho escolhido é focar a participação do Estado em atividades essenciais e na promoção do desenvolvimento econômico, social e sustentável do país.
A proposta, neste sentido, é deixar a cargo do Estado aquilo que somente ele pode realizar, em função de altos custos de investimento e complexidades inerentes à gestão, ou concentrando esforços em exercer "função estabilizadora" a fim de controlar, por exemplo, choques econômicos sobre a renda e o consumo. Para além disso, o programa prevê ampliação do processo de desestatização que, segundo o documento, trará benefícios diretos e indiretos ao cidadão e permitirá ao Estado focar em questões como saúde, educação, segurança e bem-estar.
O documento não menciona expressamente a privatização da Petrobras – que segundo Bolsonaro ficaria para um segundo mandato – ou dos Correios, incluída no atual Programa de Parcerias e Investimentos (PPI).
Junto das desestatizações e privatizações, Bolsonaro defende a concessão de ativos de infraestrutura e de serviços à iniciativa privada e a assinatura de parcerias público-privadas para investimentos.
Para o funcionalismo, o programa de Bolsonaro fala em aperfeiçoamento dos planos de cargos e salários, qualificação dos servidores por meio da criação de oportunidades para capacitação técnica e aperfeiçoamento profissional. Durante a campanha, Bolsonaro também afirmou que vai conceder reajuste salarial aos servidores em 2023, ainda que não haja previsão orçamentária para isso.
- Luiz Inácio Lula da Silva
O ex-presidente e candidato petista à Presidência fala em proteger o patrimônio do país e recompor o "papel indutor e coordenador do Estado e das empresas estatais para que cumpram seu papel no processo de desenvolvimento econômico e progresso social, produtivo e ambiental" no país. O plano apresentado aponta oposição expressa às privatizações de Petrobras, Pré-Sal Petróleo (PPSA), Correios e da Eletrobras – esta última já não está mais sob controle do governo brasileiro.
Lula também defende mais atuação do governo para promover modernização e ampliação da infraestrutura de logística de transporte, social e urbana . O caminho indicado é a recriação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com foco na ampliação do investimento público para induzir a retomada econômica e a redução dos custos de produção. O investimento privado também é classificado como "parte importante da reconstrução do Brasil" e, segundo o plano do petista, "será estimulado por meio de créditos, concessões, parcerias e garantias".
Para a máquina pública, o petista prometeu, em discursos, a criação ou recriação de ministérios. Durante a campanha, falou em criar o Ministério dos Povos Originários e uma pasta dedicada às pequenas e médias empresas, além da recriação dos ministérios da Cultura, Igualdade Racial, Fazenda, Planejamento e Segurança Pública, extintos nas últimas gestões.
Teto de gastos
- Bolsonaro
O atual presidente já indicou que pretende mudar o controle fiscal partir do ano que vem. Uma das ideias em discussão no Ministério da Economia é a adoção de uma meta de dívida pública em substituição ao teto de gatos, que limita o crescimento das despesas da máquina pública à inflação do ano anterior.
O programa de governo do candidato à reeleição indica intenção de aprimorar o sistema de planejamento e orçamento público a fim de reduzir a rigidez do orçamento, aumentar a previsibilidade da execução e a transparência dos gastos públicos. Como medidas fiscais, o documento fala em consolidar o ajuste fiscal no médio e longo prazo, de forma a reduzir a relação entre a dívida pública e o PIB.
- Lula
O programa de governo de Luiz Inácio Lula da Silva prevê textualmente a revogação do teto de gastos e uma revisão do regime fiscal brasileiro, classificado como "disfuncional e sem credibilidade". Segundo as diretrizes apresentadas pelo PT, um novo modelo fiscal deve ser construído seguindo premissas de credibilidade, previsibilidade e sustentabilidade. Em documento divulgado às vésperas do 2º turno, o candidato prometeu política fiscal responsável com compromissos plurianuais, sinalizando um planejamento de mais longo prazo.
Em atos de campanha Lula chegou a defender o retorno de um regime de superávits fiscais, mas não há confirmação se essa linha será seguida. O economista Guilherme Mello, assessor econômico do PT, diz que as linhas do novo arcabouço fiscal serão discutidas com a nova composição do Congresso, após as eleições.
Reformas
- Bolsonaro
A reforma trabalhista realizada na gestão do ex-presidente Temer Michel Temer será mantida, conforme o plano de Jair Bolsonaro. As novas normas são defendidas como garantia de "segurança jurídica, ajudando a combater abusos empresarias e de sindicatos". O presidente também pretende prosseguir nos avanços da legislação para facilitar as contratações.
Com relação à Previdência, a proposta é por "continuar e fortalecer o aprimoramento do sistema previdenciário", com o objetivo de garantir a sustentabilidade financeira e a justiça social.
Para uma reforma tributária, o plano de Bolsonaro propõe um aprimoramento do "sistema tributário brasileiro, com a meta de simplificar a arrecadação, aumentar a progressividade e torná-lo concorrencialmente neutro". A simplificação na legislação e carga tributária é apontada como forma de garantir emprego e renda e a retomada do crescimento econômico.
- Lula
As diretrizes apresentadas pela campanha de Lula falam na proposição de uma nova legislação trabalhista, com a revogação de “marcos regressivos da atual legislação". A proposta menciona normas de "proteção social a todas as formas de ocupação, emprego e relação de trabalho, com especial atenção aos autônomos, aos que trabalham por conta própria, trabalhadores e trabalhadoras domésticas, teletrabalho e trabalhadores em home office, mediados por aplicativos e plataformas". Na sua "Carta para o Brasil do Amanhã", o candidato propõe um debate entre governo, empresários e trabalhadores para “construir uma Nova Legislação Trabalhista que assegure direitos mínimos – tanto trabalhistas como previdenciários – e salários dignos, assegurando a competitividade e os investimentos das empresas”.
O programa do petista aponta ainda a intenção de "restabelecer acesso gratuito à Justiça do Trabalho", incentivar iniciativas de reestruturação sindical "que democratizem o sistema de relações de trabalho", além do respeito à autonomia sindical, "visando incentivar as negociações coletivas, promover solução ágil dos conflitos, garantir os direitos trabalhistas, assegurar o direito à greve e coibir as práticas antissindicais".
Em eventual governo, Lula traça ainda uma revisão da reforma da Previdência. O plano indica uma "reconstrução da Seguridade e da Previdência Social para ampla inclusão de trabalhadores por meio da superação das medidas regressivas e do desmonte promovido pelo atual governo", diz o texto. A promessa é da criação de um modelo previdenciário que concilie o aumento da cobertura com o financiamento sustentável do Regime Geral de Previdência Social.
Por fim, a campanha petista defende uma reforma tributária por meio de estrutura de impostos mais simples e progressiva, focada em IR mais caro para os mais ricos, redução da tributação do consumo e outras políticas que suavizem a carga para os mais pobres.
Imposto de Renda
- Bolsonaro
O plano de Bolsonaro traz proposta de correção de 31% na tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física, isentando todos os trabalhadores celetistas que recebam até R$ 2,5 mil mensais. Sem a pandemia e com crescimento econômico, o programa do candidato do PL avalia que será possível perseguir o objetivo de isentar os trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos até 2026.
- Lula
O candidato do PT prometeu, em campanha, reajustar a tabela do Imposto de Renda em seu primeiro ato oficial. A intenção é aumentar a faixa de isenção para R$ 5 mil mensais. Atualmente, o imposto é cobrado de quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 por ano.
Ainda no que se refere a IR, o plano de Lula prevê taxação dos "muito ricos", utilizando os recursos arrecadados para investir em programas e projetos com alta capacidade de induzir o crescimento, promover a igualdade e gerar ganhos de produtividade.
Benefícios sociais
- Bolsonaro
O candidato do PL afirma que um dos seus compromissos, caso reeleito, será a manutenção do Auxílio Brasil no patamar mínimo de R$ 600 a partir de janeiro de 2023. O valor foi majorado por meio da PEC dos Benefícios, que prevê a cifra apenas até o mês de dezembro.
Após o primeiro turno, Bolsonaro também prometeu o pagamento de 13º para mulheres que recebem o Auxílio Brasil e falou ainda num benefício de R$ 200 para beneficiários que conseguirem emprego formal – adicional que já estava previsto na legislação que criou o programa, mas nunca foi implementado.
Ainda no que se refere políticas públicas e programas sociais, a campanha de Bolsonaro fala em dar prioridade a determinados grupos, como crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e mulheres. O programa cita ainda "ampliar ações de promoção de acesso a direitos humanos", sem mais detalhes.
- Lula
O programa de Lula defende a manutenção dos R$ 600 do Auxílio Brasil, e o candidato também mencionou um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. O plano retoma o nome Bolsa Família (substituído na gestão Bolsonaro), com a promessa de ampliá-lo e renová-lo para garantir renda compatível com as atuais necessidades da população.
O petista defende ainda uma "necessária ampliação de políticas públicas".
Emprego e renda
- Bolsonaro
Para a geração de empregos, o plano de governo apresentado por Jair Bolsonaro fala em estímulo ao empreendedorismo, mas também em fortalecer programas de qualificação profissional de acordo com as vocações regionais e locais. Promete ainda investir em iniciativas voltadas à atração de jovens em situação de risco social e no fortalecimento da educação profissional e tecnológica e da educação superior.
Um dos pontos destacados é conectar empregabilidade com educação, a fim de preparar as pessoas para os novos desafios e propiciar a elas a migração segura de empregos que estão se tornando obsoletos para os novos postos de trabalho.
Promete, ainda a criação de políticas para redução da taxa de informalidade no mercado de trabalho brasileiro, inclusive com políticas de formalização. Isto deve ser buscado, conforme o plano apresentado, "por meio de contratos de trabalho específicos para esta população e que permitam a oferta de trabalho formal em estados onde a informalidade ainda é dominante".
O programa de governo de Jair Bolsonaro não menciona o salário mínimo, mas em declaração recente à revista Veja, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo estuda outras formas de conceder um aumento real no próximo ano, além do reajuste mínimo vinculado à inflação.
- Lula
O ex-presidente afirma que as oportunidades de emprego e trabalho serão criadas por meio de avanços mais amplos. Neste cenário, menciona o retomada dos investimentos em infraestrutura e habitação, a reindustrialização nacional em novas bases tecnológicas e ambientais a reforma agrária e o estímulo à economia solidária, à economia criativa e à economia verde, baseada na conservação, na restauração e no uso sustentável da biodiversidade. Também deve estender o apoio ao cooperativismo, ao empreendedorismo e às micro e pequenas empresas.
O plano petista propõe ainda retomar a política de valorização do salário mínimo, com o objetivo de recuperar o poder de compra do brasileiro. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), um dos coordenadores da campanha do ex-presidente Lula na área econômica, disse que o salário mínimo deve ter aumento real de 2% em 2023, caso o petista seja eleito em 30 de outubro.
A última vez que o mínimo teve aumento real foi em 2019, primeiro ano da gestão Bolsonaro, quando o reajuste estabelecido considerou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC, calculado pelo IBGE) mais a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) registrado dois anos antes, conforme diretrizes implantadas na gestão de Dilma Rousseff (PT).
A partir de 2020, o cálculo feito pelo governo federal ficou restrito à estimativa do INPC, que faz a recomposição de perda inflacionária, mas não garante ganho real. A promessa de Lula é de criação de um novo modelo de reajuste, ainda não divulgado.
Ambiente de negócios
- Bolsonaro
O programa de Bolsonaro fala em consolidação e avanço das reformas estruturantes e modernização dos processos de governança da condução da política econômica, "alinhando o país às melhores práticas internacionais". O objetivo, conforme o texto, é "facilitar as contratações, desburocratizar e desregular as normas para favorecer a criação de empresas e o empreendedorismo, prosseguir na abertura comercial, com a redução da tributação das empresas nacionais e também dos impostos de importação, criando um ambiente de concorrência e competitividade que reduzirá os preços e melhorará a oferta e a qualidade dos produtos e serviços, beneficiando o cidadão".
Ainda conforme o plano do candidato à reeleição, um eventual segundo mandato pretende "retirar da população o peso do Estado e deixar cada cidadão, com o apoio necessário do governo, exercitar sua criatividade, capacidade gerencial, visão empresarial e liberdade".
- Lula
As propostas de Lula falam em implantação de medidas de desburocratização, redução do custo do capital, ampliação de acordos comerciais internacionais, além de avanço na digitalização e estímulo ao investimento privado e fortalecimento da estrutura produtiva nacional.
Também prevê fortalecer e modernizar a estrutura produtiva por meio da "reindustrialização", do fortalecimento da produção agropecuária e do estímulo a setores e projetos inovadores. "Devemos fortalecer a empresa nacional, pública e privada, com instrumentos como financiamento, compras governamentais, investimento público, ampliando e agregando valor à produção, com ênfase em inovações orientadas para a transição ecológica, energética e digital", diz o texto.
A agenda do petista prevê estímulo ao crédito, com incentivo à ampliação da oferta e redução do custo, além da promoção de um cenário mais favorável à renegociação de dívidas (tanto para empresas de pequeno e médio portes, quanto para famílias, com a criação de um fundo garantidor para renegociação), de modo a reaquecer a economia.
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