Ministro do TSE proíbe Bolsonaro de usar imagens do 7 de setembro em propaganda eleitoral

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Após um pedido da Coligação do candidato e ex-presidente Lula, encaminhada neste sábado (10/9), o ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, proibiu o presidente da República, Jair Bolsonaro, de promover ou usar qualquer material gráfico, fotografias ou vídeos do desfile de 7 de setembro na campanha eleitoral. A decisão vale para os atos que ocorreram em Brasília e no Rio de Janeiro e ainda será submetida ao plenário do TSE.

O ministro mencionou que as imagens feitas pela TV Brasil de Bolsonaro no desfile em carro aberto, e depois, na tribuna de honra, "foram realizadas com recursos públicos e está sendo explorada para a produção de material de campanha".

Segundo Gonçalves, "o caráter oficial do evento exige de qualquer agente público ou político redobrada cautela para que não descambe em propaganda eleitoral antecipada".

O magistrado determinou à TV Brasil que exclua três trechos da transmissão disponível no Youtube em 24 horas e estabeleceu pena diária de R$ 10 mil à emissora e ao PL em caso de uso das imagens em qualquer rede. Enquanto não for realizada a edição, o ministro determinou que o vídeo que já conta com mais de 400 mil visualizações saia do ar.

Na decisão, Gonçalves mencionou que no vídeo publicado "a festividade do Bicentenário da Independência é deixada de lado, enquanto Bolsonaro faz uma defesa veemente de seu governo e, enfatizando uma de suas principais pautas de campanha, conclama os espectadores a lutar por sua liberdade, que estaria “em jogo” juntamente com “o futuro”.

"A jurisprudência do TSE orienta que, em prestígio à igualdade de condições entre as candidaturas, a captura de imagens de bens públicos, para serem utilizadas na propaganda, deve se ater aos espaços que sejam acessíveis a todas às pessoas, vedando-se que os agentes públicos se beneficiem da prerrogativa de adentrar outros locais, em razão do cargo, e lá realizar gravações", explicou o magistrado.

O ministro enviou a decisão para ser discutida no plenário do TSE.

Imagens na campanha

As imagens do desfile de 7 de setembro já foram usadas em alguns comerciais, inserções e vídeos de redes sociais na campanha à reeleição de Bolsonaro. No Youtube, consta um vídeo do presidente publicado neste sábado (10/9) comparando as manifestações na época do PT e a atual manifestação do 7 de setembro com a frase "hoje temos um novo Brasil sendo construído".

No vídeo, aparece o presidente discursando após o desfile cívico e falando: "Hoje vocês tem um presidente que acredita em Deus, que defende a família, somos uma pátria majoritariamente cristã, que não quer a legalização das drogas e do aborto, que não admite a ideologia de gênero e deve a lealdade ao seu povo".

Mais ações contra o ato de 7 de setembro

Na última sexta-feira (9), o ministro Benedito Gonçalves atendeu um pedido protocolado pelo PDT por supostos abusos de poder econômico e político em razão do 7 de setembro e abriu uma investigação para apurar a conduta do presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu vice Walter Braga Netto.

"Em primeira análise, a petição inicial preenche os requisitos de admissibilidade", afirmou Gonçalves, que é corregedor-geral eleitoral. O PDT pediu que o TSE declare a inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto para essas eleições e nos próximos oito anos.

Além da ação na Corte eleitoral, Bolsonaro também é alvo de um pedido de investigação pelos atos de 7 de Setembro no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator, ministro Ricardo Lewandowski, encaminhou o pedido para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), como é de praxe. Cabe à PGR analisar se há indício para abrir uma investigação.