O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes aceitou pedido de liminar do Partido dos Trabalhadores (PT) na noite desse domingo (17) e determinou a retirada da internet de supostos conteúdos falsos contra a legenda e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Moraes apontou que os conteúdos se baseiam em três temas principais: ligação do PT com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), falas de Lula igualando pobres ao papel higiênico e a relação do PT com o nazismo e o fascismo.
"O sensacionalismo e a insensata disseminação de conteúdo inverídico com tamanha magnitude pode vir a comprometer a lisura do processo eleitoral, ferindo valores, princípios e garantias constitucionalmente asseguradas, notadamente a liberdade do voto e o exercício da cidadania", pontuou o ministro na decisão.
A liminar de Moraes cita 16 pessoas, entre elas os deputados federais Otoni de Paula (MDB-RJ), Carla Zambelli (PL-SP) e Helio Lopes (PL-RJ), além do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Os conteúdos foram publicados nas redes sociais desses parlamentares, bem como no canal do YouTube "Dr.News", no site Jornal da Cidade, no site Jornal Minas Acontece e no canal do YouTube "Políticabrasil24".
A pena diária pela manutenção desses conteúdos é de R$ 10 mil, enquanto novas postagens ou conteúdos irão render multas de R$ 15 mil. O ministro ainda exigiu a identificação dos responsáveis pelos canais do YouTube citados, bem como dos usuários "Titio 2021" e "Zaquebrasil" da plataforma Getter.
Nenhum dos parlamentares se posicionou até o fechamento dessa matéria sobre o tema. O perfil do deputado Otoni de Paula no Twitter foi suspenso pela rede social, sob justificativa de "uma demanda judicial".
Confira aqui a decisão do ministro Moraes na íntegra.
O que dizem os citados?
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comentou a decisão em nota enviada à Gazeta do Povo. Ela afirmou que até a manhã desta segunda-feira (18) não havia recebido intimação sobre a decisão liminar de Moraes e lamentou o que considerou uma "tentativa de censura de apenas um lado do debate político".
Zambelli também fez as seguintes afirmações à reportagem:
- "A delação de Marcos Valério sobre as ligações de um partido político com uma facção criminosa foram amplamente divulgadas na revista Veja, e fazem parte do debate político nacional, que deve ser amplo e irrestrito.
- Enquanto deputada federal e como ativista política, Carla Zambelli seguirá levando à população ampla informação sobre irregularidades e condutas criminosas, sem ceder a qualquer tentativa de censura.
- Da mesma forma que todos têm direito de defesa, a exemplo de cooperativas acusadas de lavagem de dinheiro, todos têm direito ao amplo acesso à informação.
- As ligações diretas ou indiretas do PCC com agentes públicos, seja de qual esfera for, tanto do Judiciário, Legislativo ou Executivo devem e serão sempre levadas ao conhecimento do público.
- Lamentamos mais uma tentativa de censura de apenas um lado do debate político, o que traz um grande alerta para a integridade do processo eleitoral".
Os demais parlamentares citados na decisão não se manifestaram.
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