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A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio Grande do Sul (OAB-RS) se manifestou sobre as decisões judiciais que determinaram a remoção e a censura de conteúdos jornalísticos durante a campanha eleitoral. Em nota divulgada na quinta-feira (20), a entidade destacou que a liberdade de imprensa é um valor inegociável e que a Constituição Federal é clara ao não admitir a censura.
A OAB-RS afirmou ainda que é defensora intransigente da liberdade de imprensa e que é preciso garantir as liberdades individuais, como a de expressão e a de opinião.
Além dela, a OAB-SP também divulgou nota sobre essa questão e afirmou que a censura à imprensa na campanha eleitoral coloca em risco o Estado de Direito.
Confira a nota da OAB-RS na íntegra:
“A Ordem dos Advogados do Brasil, do Estado Rio Grande do Sul, vem a público se manifestar em relação às recentes decisões do Poder Judiciário que determinaram a remoção de conteúdos divulgados por veículos de comunicação e censuraram jornalistas.
A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa são pilares fundamentais do Estado de Direito.
A OAB/RS, legítima defensora das liberdades, da Constituição e da lei, reforça sua intransigente defesa da Liberdade de Imprensa – princípio basilar da democracia que é defendido pela OAB e por todas as entidades que têm compromisso com o Estado Democrático de Direito.
A Liberdade de Imprensa é valor inegociável e a Constituição Federal é clara ao não admitir a censura, uma vez que nenhuma nação pode atingir o desenvolvimento civilizatório desejado quando não estão garantidas as liberdades individuais de expressão e de opinião”.
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