Deputado federal mais votado pelo Paraná, Deltan recebe parecer favorável pela elegibilidade

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O Ministério Público Eleitoral (MPE), em parecer encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), na noite desta quarta-feira (5),  confirmou que o ex-procurador da República e ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, está elegível. Filiado ao Podemos, Deltan foi o candidato a deputado federal mais votado no Paraná na eleição do último domingo, recebendo mais de 344 mil votos.

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O registro da candidatura dele está pendente de julgamento no TRE por ter recebido três pedidos de impugnação. Neles, a argumentação da Federação Brasil da Esperança, (formada por PT, PcdoB e PV), do candidato a deputado federal Oduwaldo Calixto (PL) e do Partido da Mobilização Nacional (PMN) era de que o ex-procurador pediu exoneração do Ministério Público Federal quando havia processo administrativo aberto contra ele. Além disso, pela decisão do Tribunal de Contas da União que determinou a devolução de recursos utilizados para o pagamento de diárias e passagens a outros procuradores da Lava Jato, coordenada por ele.

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Em relação à primeira argumentação, o MPE atestou que Deltan não tinha nenhum Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pendente no momento da exoneração. Sobre os gastos com diárias e passagens a outros procuradores da Lava Jato, o parecer o MPE justifica que, “após a condenação,  o ex-procurador obteve vitórias junto ao Ministério Público, que disse não haver improbidade administrativa no caso, e também na Justiça Federal, que suspendeu a condenação do TCU em decisão liminar por existirem “manifestas” e “abundantes” ilegalidades”.

O MPE também destacou que ainda cabe recurso à condenação do TCU, que está suspensa por decisão da Justiça, e por isso não há qualquer impedimento à candidatura do deputado federal eleito.

“Ante o exposto, o Ministério Público Eleitoral, por sua Procuradora Regional Eleitoral, manifesta-se pela improcedência dos pedidos veiculados nas Ações de Impugnação ao Registro da Candidatura, com o consequente deferimento do pedido de registro de candidatura de Deltan Martinazzo Dallagnol”, concluiu a procuradora Mônica Dorotéa Bora. O julgamento do registro da candidatura dele deve ocorrer nos próximos dias no TRE do Paraná.