A Justiça Eleitoral confirmou, na noite da última quinta-feira (8), a condenação contra a APP-Sindicato por propaganda eleitoral irregular contra o candidato a governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD). Com a condenação, a entidade que representa os professores da rede pública estadual foi multada em R$ 5 mil e terá que retirar do ar mais de 20 postagens feitas em redes sociais e no site oficial do sindicato.
No início da semana, a Justiça Eleitoral havia concedido uma liminar favorável à campanha de Ratinho Junior. A decisão determinava a retirada de postagens que, no entendimento da juíza auxiliar Melissa de Azevedo Olivas, extrapolavam o limite das críticas e se caracterizavam como propaganda negativa contra o candidato à reeleição.
A APP-Sindicato recorreu da decisão, apontando que não houve apoio ou pedido de voto uma vez que “por disposição estatutária, a APP-Sindicato é entidade sem vinculação de caráter político-partidário”. A defesa seguiu, argumentando que houve apenas a publicação de “fatos notórios do governo de Ratinho Junior” e lembrando que a atividade sindical sempre terá um “tom combativo”.
Mas o juiz auxiliar Roberto Aurichio Junior não acatou as argumentações e manteve a condenação. O magistrado destacou as alegações do Ministério Público Eleitoral de que a APP conclamou seus associados para uma “luta nas ruas e nas urnas”, além de ter colocado o atual governador como uma opção ruim de voto para os interesses dos associados. “Tem-se a caracterização da propaganda eleitoral. Não fosse isso, há ainda manifestação expressa de ‘Apoio às candidaturas de [Roberto] Requião [PT] e Lula [PT] no pleito 2022’”, citou o juiz.
Consultada pela reportagem, a APP-Sindicato afirmou, em nota, que irá cumprir a decisão. “Apesar do entendimento de que as publicações se limitaram a apresentar fatos notórios do governo, bem como a exercer os direitos constitucionais à livre expressão e à autonomia sindical, a APP acata e cumprirá integralmente a decisão da justiça eleitoral”, diz o texto.
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