A Justiça Eleitoral negou um pedido feito pelo PSD, partido do governador Carlos Massa Ratinho Junior, para que Roberto Requião (PT) apagasse duas postagens feitas em redes sociais com críticas à condução do programa Leite das Crianças. A decisão é da juíza auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) Melissa de Azevedo Olivas, e foi concedida no início da semana.
No pedido, o PSD alega que nas postagens Requião teria veiculado propaganda eleitoral antecipada contra Ratinho Junior, pré-candidato à reeleição para o Governo do Paraná. Por isso, reforça o documento, as postagens deveriam ser apagadas e uma multa aplicada ao candidato do PT.
Na análise, a juíza viu como improcedente a demanda do PSD, justificando que não há, nas postagens, fatos sabidamente inverídicos nem ofensas à honra de Ratinho Junior. “Consta estar havendo redução paulatina de investimentos no programa e inclusive questionamentos a respeito da origem da verba, se deveria ser enquadrada nos gastos relativos à saúde ou não. Portanto, sob a ótica da liberdade de expressão, não se percebe qualquer irregularidade na publicação impugnada, mas sim conclusão pessoal do representado a respeito do caminhar do programa”, afirma a magistrada em sua decisão.
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