Em plano de governo, Tarcísio critica gestões anteriores e promete reduzir IPVA e ICMS em SP

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Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), candidato apoiado por Jair Bolsonaro (PL) ao governo de São Paulo, apresentou à Justiça Eleitoral um plano com propostas para o estado (veja a íntegra neste link). Áreas como saúde, educação e segurança pública são abordadas pelo candidato no documento, que tem 43 páginas. 

No texto, Tarcísio faz críticas às gestões anteriores do governo de São Paulo, dizendo que houve “aumento intensivo de impostos” e “falta de atuação em segurança, saúde e educação”.

O candidato também afirma que houve “gestão inadequada da pandemia” no estado, “impedindo as pessoas de saírem de casa em nítida atitude de confronto e sem diálogo com a sociedade”. A crítica repercute o embate entre Bolsonaro e o ex-governador de São Paulo, João Doria (PSDB), durante a pandemia de Covid-19.

As propostas apresentadas por Tarcísio estão divididas em três temas: “Desenvolvimento Social”, “Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente” e “Desenvolvimento Econômico e Inovação”.

Na área de gestão pública, por exemplo, o candidato promete reduzir as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor), além da taxa de licenciamento de veículos.

Para a segurança pública, Tarcísio se compromete a combater o crime organizado “sem trégua”, além de impedir a formação de novas cracolândias. Veja abaixo algumas das ideias de Tarcísio.

Assistência Social

• Ampliar projetos de segurança alimentar e de transferência de renda;
• Intensificar a criação de emprego em regiões vulneráveis;
• Requalificar e ampliar o Programa Recomeço e o acesso a serviços de saúde via Cratod (Centro de Referencia de Álcool Tabaco e Outras Drogas);
• Melhorar as condições e o perfil de comunidades terapêuticas para dependentes químicos;
• Expandir centros de acolhimento para pessoas em situação de rua e dependentes químicos;

Educação

• Implementar no estado a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica, do MEC (Ministério da Educação), com a realização de avaliações de monitoramento de aprendizagem e uso de recursos pedagógicos;
• Criar estratégias para a busca ativa dos alunos, com o objetivo de diminuir a evasão escolar;
• Estabelecer novas e mais ambiciosas metas de aprendizagem para os alunos;
• Aumentar a qualidade e a quantidade de recursos didáticos;
• Ampliar a oferta de ensino integral;
• Trabalhar nos jovens a educação socioemocional e cívica;
• Criar política, junto com as prefeituras, para garantir atendimento de 100% da demanda por creches;

Saúde

• Transformar São Paulo em referência no uso de telemedicina e saúde digital;
• Fortalecer o atendimento na Atenção Primária em Saúde e sua integração com a Média e Alta Complexidade;
• Dar mais agilidade aos serviços prestados na rede de Média e Alta Complexidade;
• Reforçar o sistema de inteligência epidemiológica para rastrear e avaliar ameaças à saúde;
• Rever, junto ao governo federal e aos municípios, as tabelas de remuneração, “para que sejam justas, sustentáveis e compatíveis com o porte, complexidade e qualidade (desfecho clínico)”;
• Avaliar a entrega de medicamentos de alto custo na casa dos pacientes;
• Investir em formação profissional e criar política de cargos e salários para profissionais da saúde;
• Trabalhar no planejamento familiar e no acompanhamento pré-natal das mulheres;
• Implementar serviços de longa permanência para idosos e pacientes crônicos;
• Oferecer tratamento e reinserção social para dependentes químicos e pessoas com transtornos mentais.

Segurança Pública

• Combater “sem trégua” o crime organizado, com o uso de tecnologia, inteligência policial, uso de informações financeiras e fortalecimento da atividade da polícia investigativa e técnico-científica;
• Aumentar efetivo das polícias;
• Rever política das câmeras corporais para os policiais;
• Divulgar mapas inteligentes que detalhem quais, quantos e quando ocorreram crimes nas ruas do estado;
• Enfrentar de forma integrada a desordem social, “devolvendo a paz e a tranquilidade noturna aos cidadãos das periferias”;
• Impedir a formação de "cracolândias";
• Investir na polícia técnico-científica e modernizar equipamentos de investigação;
• Bloquear sinal de celular em todos os presídios;
• Retomar o controle sobre os criminosos em unidades prisionais;
• Investir em tornozeleiras eletrônicas;
• Ampliar horário de atendimento e melhorar estrutura das Delegacias da Mulher;
• Criar Abrigos Regionais Protegidos para a Mulher Vítima da Violência;

Tributos

• Reduzir alíquotas do ICMS;
• Reduzir a alíquota do IPVA de 4% para 3%;
• Reduzir a taxa de licenciamento cobrada pelo Detran;

Desenvolvimento e infraestrutura

• Estimular a formalização de atividades econômicas dentro das favelas;
• Ampliar e facilitar o acesso a crédito pelo Banco do Povo;
• Fomentar aeroportos e voos regionais;
• Concluir obras do Rodoanel Norte;
• Ampliar linhas de metrô em São Paulo;
• Implementar o trem Intercidades, contratando a operação da linha entre Americana e São Paulo. Iniciar estudos e projetos para segunda linha, ligando Sorocaba a São José dos Campos;
• Ampliar programa de revitalização e manutenção de estradas vicinais;
• Implantar sistema de monitoramento nas rodovias, para reduzir acidentes;
• Implantar serviço de Wi-Fi nas rodovias;

Habitação

• Aumentar oferta de habitação com fomento do Estado e parcerias com a iniciativa privada;
• Aprimorar e intensificar programas estaduais de habitação;

Serviços públicos

• Criar programa único para atendimento ao cidadão, com serviços disponíveis a semana toda, 24 horas;
• Adotar meios de pagamento digital (Pix, cartão de crédito e cartão de débito) para todas as custas, tarifas e tributos que o cidadão tiver que pagar ao Poder Público.