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Imagine chegar para votar para presidente e receber na rua a cédula impressa pelo próprio partido ou candidato. Durante décadas, isso fez parte das eleições brasileiras.
A cédula oficial fornecida pela Justiça Eleitoral na seção de votação, hoje uma obviedade quando se pensa no período anterior à urna eletrônica, ainda não existia no formato que seria adotado para a disputa presidencial de 1955.
A mudança ocorreu há exatamente 71 anos, em 30 de agosto de 1955, quando a Lei 2.582 instituiu a cédula única de votação para presidente e vice-presidente da República.
Havia um detalhe que tornava a experiência ainda mais ousada: faltavam apenas 34 dias para a eleição que levaria Juscelino Kubitschek à Presidência.
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Antes, cada candidato podia distribuir sua própria cédula
O sistema anterior era muito diferente daquele que as gerações mais recentes conheceriam.
Nas eleições anteriores a 1955, as cédulas eram impressas e distribuídas pelos próprios candidatos e partidos. O eleitor podia chegar à seção eleitoral já carregando o papel com o nome de sua escolha. Isso causava problemas que iam além da aparência das cédulas.
Partidos e candidatos precisavam organizar a impressão e distribuição dos votos, enquanto diferenças no papel podiam comprometer uma das bases da eleição: o sigilo. Se fosse possível identificar externamente determinada cédula, também se tornava possível descobrir em quem alguém havia votado.
Foi nesse contexto que o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edgard Costa, passou a defender uma cédula oficial. A proposta previa inclusive que o próprio papel, depois de dobrado, funcionasse como uma espécie de envelope, dificultando a identificação do voto.
A eleição já estava marcada para 3 de outubro
O calendário acrescentava pressão à mudança. A eleição para presidente e vice estava marcada para 3 de outubro de 1955, e a lei da cédula única foi sancionada pelo presidente Café Filho somente em 30 de agosto. No dia seguinte, o TSE já expediu instruções para a realização da eleição.
A mudança não alcançou de imediato todas as disputas daquele ano. Além de presidente e vice, haveria eleições para outros cargos em diversos estados e municípios. Não haveria tempo hábil para produzir cédulas oficiais para todos esses pleitos.
Por isso, a novidade ficou restrita naquele momento à disputa pela Presidência e Vice-Presidência. A cédula oficial para todas as eleições só seria criada por outra lei, em 1962.
A primeira cédula única ainda tinha uma brecha curiosa
A reforma de 1955 também não rompeu instantaneamente com todas as práticas anteriores. A nova lei determinava que a Justiça Eleitoral imprimisse as cédulas oficiais e organizasse sua distribuição aos tribunais regionais, juízos e mesas eleitorais.
Mas havia uma peculiaridade: naquele primeiro ano, os partidos ainda podiam imprimir e distribuir cédulas, desde que obedecessem ao modelo oficial. Assim, o eleitor de 1955 podia encontrar a nova cédula na própria seção eleitoral, mas também recebê-la de candidatos e cabos eleitorais nas ruas.
Era uma transição entre dois sistemas: a eleição deixava de depender exclusivamente do papel produzido pelas campanhas, mas a Justiça Eleitoral ainda não detinha o monopólio que teria posteriormente sobre a confecção e distribuição das cédulas.
JK estreou o novo sistema
Trinta e quatro dias depois da sanção da lei, os brasileiros foram às urnas.
A eleição tinha quatro candidatos à Presidência: Juscelino Kubitschek, Juarez Távora, Adhemar de Barros e Plínio Salgado. Na época, presidente e vice eram escolhidos separadamente, permitindo inclusive que os vencedores viessem de partidos diferentes.
JK tornou-se o primeiro presidente eleito com a cédula única. Recebeu 35,68% dos votos, enquanto João Goulart venceu a disputa para vice com 44,25%. Não havia segundo turno. Bastava obter mais votos que os adversários.
A eleição ainda desembocaria em uma das crises políticas mais graves daquele período, com tentativas de impedir a posse dos eleitos e o movimento liderado pelo marechal Henrique Teixeira Lott em novembro de 1955 para assegurar a sucessão constitucional.
A cédula única instituída em agosto de 1955, porém, sobreviveria àquela eleição. Em 1962, a cédula oficial seria estendida às demais disputas e continuaria evoluindo nas décadas seguintes, até o Brasil começar a substituir o voto em papel pela urna eletrônica em 1996.
