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A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à presidência da República, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alegando possível uso da estrutura pública em atividades de caráter eleitoral.
Segundo a ação, que terá o ministro André Mendonça como relator, Durigan estaria acumulando a função de ministro da Fazenda com a de porta-voz econômico da candidatura de Lula, o que levantaria dúvidas sobre eventual utilização de recursos públicos em compromissos eleitorais. A campanha pede que o TSE investigue quem financiou viagens, deslocamentos, hospedagens, veículos, servidores e assessores envolvidos nas agendas questionadas.
“A estrutura do Ministério da Fazenda não pode ser colocada a serviço da atuação eleitoral de seu titular quando este passa a desempenhar, de forma reiterada, pública e expressamente reconhecida, a função de porta-voz do programa econômico de determinada candidatura presidencial”, afirma a representação.
A ação cita artigos da Lei das Eleições que proíbem o uso de bens, materiais, serviços e servidores públicos em benefício de candidatos. Para a campanha de Flávio, a coincidência entre compromissos oficiais e atividades relacionadas à candidatura de Lula apresenta indícios que precisam ser esclarecidos pela Justiça Eleitoral.
O principal fato mencionado ocorreu no dia 17 de agosto, durante a 27ª Conferência Anual do Santander, em São Paulo. De acordo com a representação, a participação de Durigan foi posteriormente apresentada como uma oportunidade para expor as diretrizes econômicas de um eventual quarto mandato de Lula.
“Atividades posteriormente descritas pela imprensa como destinadas à apresentação das diretrizes econômicas da candidatura presidencial do primeiro Representado foram administrativamente absorvidas pela agenda funcional do Ministro”, diz o documento.
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A campanha também questiona uma entrevista de Durigan a uma rádio que aparecia em sua agenda oficial como compromisso funcional. Segundo a representação, a emissora o apresentou como “porta-voz para assuntos econômicos do plano de governo do presidente Lula”, em uma série de entrevistas com representantes das candidaturas presidenciais.
Durante a entrevista, o ministro tratou de propostas para um eventual novo governo Lula, incluindo a manutenção do arcabouço fiscal e medidas de controle de despesas. Ele também comparou as propostas do governo às defendidas por Flávio Bolsonaro.
A própria representação reconhece que a participação em entrevistas não constitui, isoladamente, prova de irregularidade. O argumento é que a inclusão de compromissos de natureza eleitoral na agenda oficial do ministro justifica a apuração sobre o uso de recursos e da estrutura do governo.
A campanha pede que a presidência da República, o Ministério da Fazenda, a Casa Civil e os órgãos responsáveis por viagens e logística apresentem os registros referentes aos compromissos de Durigan desde 20 de julho de 2026. Ao final da apuração, a defesa de Flávio quer que o TSE reconheça eventual violação da Lei das Eleições e aplique as sanções previstas caso seja comprovado o uso da estrutura pública em favor da candidatura de Lula.
