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Juristas e outras personalidades assinaram o "Manifesto pela Constituição, pela democracia e pelos direitos humanos", que considera a proximidade do segundo turno para expressar um posicionamento sobre o contexto político brasileiro. A iniciativa é encabeçada pelo Centro Acadêmico XI de Agosto e pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns).
O documento será lido às 18h desta quarta-feira (21), em um evento no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, vinculada à Universidade de São Paulo (USP), mesma instituição em que leciona o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A Folha de São Paulo teve acesso antecipado ao documento e revelou que ele conta com mais de 600 assinaturas, incluindo as dos ex-presidentes do STF Celso de Mello, Cezar Pelluso e Rosa Weber, além da atual presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha. Não há, porém, menção ao nome de Moraes. Os organizadores dizem que a lista inclui nomes e direita, centro e esquerda, com visões diversas sobre economia, segurança pública e costumes.
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Centro acadêmico apoia Lula, mas ato é apresentado como apartidário
De acordo com a faculdade de Direito da USP, o evento terá "caráter apartidário". O manifesto partiria de um compromisso de emitir "uma manifestação pública sempre que são identificadas ameaças à ordem constitucional".
Rita Lara, presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, afirma que o ato se justifica pela necessidade de compromisso com "as estruturas que nos protegem" diante do "momento pelo qual nosso país passa".
Apesar de ressaltar o teor apartidário do manifesto, a instituição, ligada à USP, já fixou seu apoio ao presidente Lula (PT). Nas redes sociais, vem divulgando materiais que falam em "Sanfran com Lula", em referência ao já tradicional apelido da faculdade.
Outras entidades que ajudam na divulgação, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Federação Nacional de Estudantes de Direito (Fened) e a União Estadual dos Estudantes de São Paulo (Ueesp) também têm expressado apoio à reeleição do petista.
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Precedentes
Em sua divulgação, o centro acadêmico lembra de um evento histórico semelhante: a leitura da "Carta aos Brasileiros" em 8 de agosto de 1977. Realizado no mesmo local, o ato ocorreu no contexto da mobilização pelo fim do regime militar no Brasil. Onze anos depois, seria promulgada a Constituição atualmente vigente.
A movimentação já é conhecida de outras eleições. Em agosto de 2022, o mesmo local abrigou a leitura da "Carta às Brasileiras e aos Brasileiros". Apesar de expressar ausência de vinculação com um dos lados, falava em defesa da democracia e respeito aos resultados das urnas, tom que marcou a campanha do presidente Lula (PT), que acabou vitorioso.
Na eleição anterior, de 2018, a mensagem foi mais direta. No primeiro pleito em que Jair Bolsonaro (PL) disputou, afirmaram que seu adversário no segundo turno, Fernando Haddad (PT), seria o único "capaz de garantir a continuidade do regime democrático e dos direitos que lhe são inerentes".
No fim das contas, Bolsonaro foi eleito. Em dezembro, há menos de um mês da posse, lançaram outro manifesto em alusão aos 50 anos da edição do AI-5. O texto "Juntos pela Democracia" contava inicialmente com 563 subscritores, mas ganhou milhares de outras pela internet.
