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A 103ª Zona Eleitoral de Divinópolis (MG) determinou que a Polícia Federal (PF) instaure um inquérito contra a deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG). A decisão desta quarta-feira (14) acolhe um parecer do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sobre um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O juiz Orlando Israel de Souza também mandou a rede social X preservar as publicações apontadas pelo candidato à Presidência. Também retirou o sigilo marcado pelo candidato quando protocolou a notícia-crime e encaminhou os autos à Procuradoria-Geral Eleitoral.
Flávio acusa a petista de propagar a fake news de que teria como plano retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Mesmo após uma correção e pedido de desculpas da GloboNews, diz a petição, a deputada eleita teria reforçado a afirmativa. "Para quem diz que é mentira, procure saber e se informar!", publicou.
O delito apontado é definido no Código Eleitoral como "divulgar, na propaganda eleitoral ou durante período de campanha eleitoral, fatos que sabe inverídicos em relação a partidos ou a candidatos e capazes de exercer influência perante o eleitorado".
Flávio adiciona ainda um dispositivo que prevê o aumento da pena se o crime ocorre na internet. A punição total pode chegar a um ano e seis meses de detenção, embora haja a possibilidade de substituição por multa.
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Ministério Público defendeu investigação
No parecer, o MPMG concordou parcialmente com Flávio. O promotor Fábio Barbieri Caetano entendeu que as publicações em discussão não parecem ser opiniões ou críticas políticas protegidas pela liberdade de expressão, mas "afirmação acerca de acontecimento objetivamente verificável".
O parecer também leva em conta o desfecho do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reconheceu a falsidade da alegação. Considera ainda "particularmente relevante" a repetição do boato mesmo após os questionamentos e a reitificação da GloboNews. Para o promotor, isso reforça a tese de que Ana Elisa sabia que a informação era falsa, mas mesmo assim a propagou.
"Evidentemente, a configuração do delito exige a demonstração dos elementos objetivos e subjetivos previstos no tipo penal, não sendo suficiente a mera constatação de que a informação divulgada era inverídica. Essa exigência, contudo, não obsta o início da persecução investigativa quando presentes elementos concretos indicativos da possível prática criminosa", ressalvou.
O promotor, no entanto, rejeitou um pedido de medida cautelar para proibir a petista de produzir fake news relacionadas às eleições. O parecer esclarece que a conduta já é crime e opina que a imposição de uma "ordem judicial genérica" não acrescentaria proteção.
"A referência genérica a notícias falsas, sem vinculação a conteúdo específico previamente identificado, transferiria à própria investigada a avaliação dos limites de uma restrição judicial cuja inobservância poderia acarretar consequências processuais", conclui.
O que diz Ana Elisa
A petista reagiu à decisão em suas redes sociais. Para ela, Flávio estaria tentando impedi-la de falar sobre as eleições. Ana Elisa questiona se o senador teria "medo" do que ela tem a dizer.
A Gazeta do Povo entrou em contato com Ana Elisa Santos Silva. O espaço segue aberto para manifestação.
