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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13), a 12 dias do segundo turno das eleições, um pacote de medidas para Microempreendedores Individuais (MEIs) que prevê o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias de 3,6 milhões de trabalhadores. O conjunto de ações inclui ainda a renegociação de débitos bancários, a previsão de repasses de até R$ 5 mil para investimentos nos negócios e mudanças nas regras de emissão de notas fiscais.
A anistia tributária, caso aprovada pelo Congresso Nacional, permitirá o perdão integral dos débitos abrangidos pela proposta. O governo também pretende lançar um edital do programa Desenrola voltado aos MEIs para comprar R$ 6 bilhões em dívidas privadas desse público com instituições financeiras, exigindo dos bancos descontos mínimos de 90%.
“Se o barulho que vier a acontecer for o barulho por atendermos uma aspiração de vocês, é um barulho bom”, declarou o presidente reconhecendo que medidas neste sentido em período eleitoral podem levar a questionamentos.
Outra iniciativa anunciada pelo governo Lula é o chamado “Pix MEI”, que prevê a transferência de até R$ 5 mil por beneficiário para investimentos nos próprios negócios. Segundo o ministro Paulo Pereira, do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, os recursos não serão empréstimos e não precisarão ser devolvidos.
O ministro reconheceu, no entanto, que o “Pix MEI” ainda está em fase de estruturação e não detalhou quando começará a funcionar. A proposta é financiar melhorias que aumentem a capacidade produtiva, como a compra de equipamentos para salões de beleza, barracas de alimentos e veículos para entregas.
“A gente está anunciando o desenho de um programa de dinheiro direto na mão das empreendedoras e dos empreendedores. Não é crédito, não é empréstimo”, afirmou.
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O pacote também prevê mudanças nas obrigações fiscais dos pequenos negócios, com um decreto presidencial que deve dispensar os adeptos do MEI da emissão de notas fiscais em vendas de produtos e serviços para pessoas físicas. Já os nanoempreendedores, com faturamento anual de até R$ 40,5 mil, também poderão ficar dispensados de emitir notas e de abrir CNPJ.
O governo voltou a defender o aumento do limite de faturamento anual para enquadramento como MEI, atualmente em R$ 81 mil. Um projeto apresentado em junho prevê elevar o teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois funcionários, mas a proposta ainda não foi votada pelo Congresso.
A nova iniciativa de Lula integra uma série de medidas anunciadas pelo governo ao longo do ano em meio ao período eleitoral, incluindo programas de renegociação de dívidas, linhas de crédito e mudanças em benefícios e subsídios.
