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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marco Aurélio Bellizze deu 24 horas para que a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, comprove que cumpriu uma determinação para garantir igualdade de tratamento entre as candidaturas presidenciais de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). A decisão é da noite deste domingo (18).
A empresa já está sujeita a multa diária de R$ 500 mil. Caso não comprove o cumprimento integral dentro do novo prazo, Bellizze determinou que o valor seja elevado para R$ 1 milhão por dia, até o encerramento do segundo turno. A Meta precisa demonstrar que atendeu a 11 itens de uma decisão proferida na quinta-feira (15).
A ação foi protocolada pela campanha de Lula. Agora, Bellizze aponta que o relatório apresentado não é suficiente, uma vez que apenas registra diversas medidas de moderação com termos em inglês e horários no fuso do Pacífico.
O documento também não teria informado quais medidas ocorreram em obediência à Justiça Eleitoral e quais partiram de iniciativa da própria plataforma. Assim, avalia o ministro, não é possível conferir a informação de que cerca de 70% da lista diz respeito a ordens judiciais. Agora, a Meta deve prestar as informações em língua portuguesa, com explicações em cada trecho.
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Entre as determinações anteriores está a obrigação de não reduzir a distribuição de conteúdos publicados por apoiadores das candidaturas. A empresa também deve submeter eventuais restrições automatizadas às contas de anúncios dos dois candidatos a revisão humana em até duas horas, além de comunicar o incidente ao TSE.
Em 24 horas, a big tech também deve informar sobre 255 contas apontadas na ação e verificar 1.204 publicações para averiguar o cumprimento das regras de identificação de conteúdos produzidos ou manipulados por inteligência artificial.
A Meta AI também foi alvo das medidas. A campanha de Lula apresentou testes segundo os quais a ferramenta se recusava a produzir imagens de apoio ao petista, mas gerava conteúdo semelhante relacionado a Flávio. A Meta informou ao TSE que as duas campanhas foram afetadas pelos filtros e afirmou estar trabalhando para aperfeiçoá-los.
Bellizze também autorizou Flávio Bolsonaro a ingressar no processo como terceiro interessado. O ministro, porém, limitou a participação do candidato às questões que já fazem parte da ação e rejeitou pedidos que ampliavam seu objeto.
