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O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeite o registro da candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República.
O parecer considera que o empresário está inelegível em razão de uma condenação do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Marçal foi condenado pela Justiça Eleitoral paulista por abuso dos meios de comunicação durante a campanha à Prefeitura de São Paulo em 2024.
O caso envolve uma estratégia pela qual ele oferecia prêmios a seguidores que produzissem cortes de seus vídeos e obtivessem grande alcance nas redes sociais. A condenação o deixou inelegível até 2032.
Apesar da condenação, Marçal ainda aguarda o julgamento de um recurso no TSE. Como o processo ainda não transitou em julgado, o PRTB conseguiu registrar a candidatura de Marçal à Presidência em 15 de agosto.
O empresário conseguiu viabilizar o registro depois de obter uma liminar da Justiça Eleitoral que autorizou sua filiação ao PRTB com efeito retroativo a 4 de abril, data-limite prevista pela legislação eleitoral.
TSE dará prioridade a processos envolvendo registros de candidaturas
A apresentação do registro, porém, não significa que Marçal esteja autorizado definitivamente a disputar a eleição.
Cabe ao TSE analisar se ele atende aos requisitos de elegibilidade. Enquanto não houver uma decisão definitiva que rejeite o registro, o empresário pode continuar em campanha.
A relatoria do processo está com a ministra Estela Aranha. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, indicou que dará prioridade aos processos relacionados aos registros das candidaturas presidenciais.
