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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) retire, em até 24 horas, um vídeo produzido com inteligência artificial e publicado no Instagram.
O material associa Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a desvios de recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, apresentou a ação. A entidade alegou que a publicação configura propaganda eleitoral antecipada irregular pelo uso de deepfake.
O vídeo, intitulado “Missão: localizar Lulinha”, simula uma operação militar. Na produção, Flávio aparece como piloto de caça encarregado de localizar Lulinha, apresentado como foragido por supostamente ter roubado milhões de idosos brasileiros.
O material também utiliza imagens manipuladas de Lula e da primeira-dama, Janja da Silva, e chama Lula de “presidente turista”.
Nunes Marques diz que aviso sobre uso de IA não afasta proibição
Nunes Marques entendeu que o vídeo utiliza deepfake e viola as regras eleitorais sobre propaganda.
“Registre-se, por oportuno, que a indicação expressa contida no vídeo de que este foi produzido por inteligência artificial, embora observe o comando do art. 9º-B da Resolução n. 23.610/2019/TSE, não constitui exceção à proibição objetiva de uso de deepfake inserta no art. 9º-C, § 1º, da mesma resolução", diz um trecho da decisão obtida pela CNN Brasil, nesta terça-feria (22).
Além de determinar a retirada do vídeo e de eventuais reproduções, Nunes Marques proibiu Flávio de republicar o conteúdo, sob pena de multa.
O Instagram deverá informar ao processo quais medidas adotou para cumprir a determinação.
A decisão tem caráter liminar e ainda passará pelo referendo do plenário do TSE.
TSE estabeleceu regras para deepfakes nas eleições
No início de setembro, o TSE definiu critérios para caracterizar o uso de deepfake nas eleições de 2026.
Por 5 votos a 2, a Corte decidiu que a proibição alcança conteúdos produzidos ou manipulados por inteligência artificial que tenham grau de realismo ou verossimilhança e criem, reproduzam ou alterem imagens, vozes ou manifestações de pessoas reais ou fictícias, quando caracterizados como propaganda eleitoral.
O entendimento surgiu em outro processo contra Flávio Bolsonaro, relacionado a um vídeo que recriou, com inteligência artificial, a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarando apoio à candidatura do filho durante a convenção nacional do partido, em julho.
Na ocasião, por 4 votos a 3, o tribunal rejeitou o pedido de multa contra Flávio.
