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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou a retirada, no prazo de 24 horas, de 15 publicações dos sites de seis ministérios do governo Lula.
A decisão atende parcialmente a um pedido liminar apresentado pelo candidato à Presidência Ronaldo Caiado (PSD), que acusou o governo de veicular publicidade institucional durante o período eleitoral.
A representação de Caiado cita o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Sidônio Cardoso Palmeira.
O candidato alegou que os conteúdos divulgavam atos, programas, serviços, entregas e realizações do governo federal, além de destacarem ministros de Estado.
Na decisão, Nunes Marques afirmou que a legislação eleitoral proíbe, nos três meses que antecedem a eleição, a autorização de publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos.
Segundo o ministro, a vedação tem caráter objetivo e, uma vez caracterizada a publicidade institucional, a divulgação no período proibido configura irregularidade “independentemente de conteúdo informativo, educativo ou de orientação social”.
Quais publicações terão de sair do ar
As 15 publicações estão nos sites dos ministérios da Saúde, das Mulheres, da Educação, da Cultura, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego.
Entre elas estão conteúdos sobre resultados de políticas públicas, expansão de programas e participação de ministros em eventos.
No Ministério da Saúde, Nunes Marques determinou a retirada de cinco matérias. Entre elas estão textos sobre a ampliação do atendimento especializado pelo SUS em Belo Horizonte, a avaliação de resultados de políticas públicas e visitas do ministro Alexandre Padilha a hospitais.
Nunes Marques considerou que esses conteúdos não se limitavam a prestar informações de serviço.
Segundo a decisão, as publicações “divulgam iniciativas, resultados, programas e realizações atribuídos à atuação do Ministério da Saúde e do SUS, projetando positivamente a ação administrativa em pleno período vedado”.
No Ministério da Educação, duas publicações terão de ser retiradas: uma sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que atende cerca de 40 milhões de estudantes, e outra sobre a abertura de 11 mil vagas em novos cursos de universidades federais para 2027.
Para Nunes Marques, os conteúdos destacam resultados e expansão da política educacional federal.
O Ministério da Cultura terá de retirar quatro publicações, entre elas conteúdos sobre a Lei Rouanet, o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e o Plano Nacional de Cultura.
Nunes Marques entendeu que os textos apresentam políticas, fundos e planos governamentais com ênfase na atuação do governo.
Decisão não suspende notícias dos ministérios
A liminar também determinou a retirada de uma publicação do Ministério das Mulheres, uma da Previdência Social e duas do Ministério do Trabalho e Emprego.
No caso do Trabalho, o TSE considerou irregular o destaque dado à participação pessoal do ministro Luiz Marinho em dois eventos.
Nunes Marques, porém, rejeitou o pedido de Caiado para suspender de forma geral a publicação ou atualização de notícias nos sites do governo federal.
Segundo o ministro, uma medida ampla atingiria também informações de serviço e orientações necessárias aos cidadãos.
“A tutela deve restringir-se aos conteúdos concretamente identificados como publicidade institucional vedada, sem impedir a comunicação administrativa legítima”, escreveu.
A decisão também retirou do processo 15 agentes da Secom apontados por Caiado como responsáveis pela publicidade.
Nunes Marques afirmou que a representação não individualizou atos concretos de autorização, supervisão ou veiculação atribuídos a esses servidores.
O TSE deu cinco dias para o governo apresentar defesa.
