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Uma missão de observação eleitoral emitiu um comunicado nesta quarta-feira (14) expressando preocupação com as decisões da Justiça Eleitoral e a atuação das plataformas digitais no segundo turno. O Núcleo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional (Nepedi), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), aborda as controvérsias envolvendo as decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e defende que os ministros sejam rigorosos ao fundamentar suas decisões e não privilegiem candidaturas específicas.
"A credibilidade das eleições depende não apenas da regularidade da votação e da apuração, mas também da confiança na atuação das autoridades responsáveis pela condução de todo o processo eleitoral. Eventuais dúvidas sobre essa atuação, independentemente de sua procedência, merecem atenção pelas consequências que podem produzir sobre a percepção pública da integridade do pleito", diz um dos trechos.
O comunicado pelo doutor em Direito Raphael Carvalho de Vasconcelos, chefe da missão. Sobre as big techs, alega preocupação pela suposta falta de "respostas contundentes" do TSE.
Apesar de falar em "fatos noticiados", o comunicado não menciona expressamente nenhum episódio. No primeiro turno, o relatório final indicou que não viu "incidentes ou ocorrências que pudessem indicar interferência estrangeira no processo eleitoral brasileiro durante o período observado".
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Contexto é de tensão no TSE
O TSE passa por um momento de tensão protagonizado por seu presidente, Nunes Marques, e pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. O pano de fundo é o canal de WhatsApp "Exército do Lula".
Uma ação da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) chegou ao gabinete de Cueva, que decidiu pedir informações, sem bloquear o canal. Com isso, a campanha acionou diretamente o presidente do TSE por meio de um processo administrativo sobre as plataformas. O ministro, então, deu uma decisão conflitante com a do colega, mandando o canal sair do ar.
Horas depois, Cueva derrubou a ordem de Nunes Marques, sob a justificativa de que os elementos constantes nos autos não autorizam uma restrição ampla. Com isso, enviou a controvérsia ao plenário.
O presidente do TSE contra-atacou ao receber um relatório da área técnica do TSE. O documento aponta que mensagens veiculadas entre 25 e 29 de setembro foram apagadas ou editadas e que, nas disponíveis, não há reproduções de afirmações envolvendo Nossa Senhora Aparecida, ligação de Flávio com milícias ou cortes em benefícios sociais.
Diante disso, Nunes Marques voltou a analisar o caso e condicionou o funcionamento ao registro na Justiça Eleitoral. Também proibiu a campanha de Lula de divulgar conteúdos falsos censurados pelo TSE e de usar contas secundárias para reproduzir conteúdos considerados ilícitos.
A campanha já registrou o canal, mas ainda há um período de 48 horas para que o canal volte ao ar. Cueva insiste para que o caso vá a plenário, mas Nunes Marques ainda não incluiu o caso em pauta.
