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O eventual governo de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à frente do Executivo federal pretende reverter medidas promovidas pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na política de armas e estabelecer regras mais objetivas para os proprietários, com o objetivo de reduzir a insegurança jurídica provocada por mudanças na regulamentação a cada troca de governo.
A futura reformulação na política de armas no país foi descrita pelo deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) à Gazeta do Povo na semana passada. Pollon foi anunciado por Flávio como integrante da equipe de transição responsável pela elaboração das propostas para a área de legítima defesa em caso de vitória da chapa do PL nas eleições de outubro de 2026.
O deputado ressaltou que o objetivo é criar uma legislação permanente, com critérios claros para a aquisição e o porte de armas. “Mais importante do que ampliar o porte é tornar a legislação racional. Quem cumprir critérios objetivos deve ter esse direito respeitado, com segurança jurídica e regras claras”, afirmou Pollon.
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Segundo o deputado, a intenção não é apenas reverter os decretos editados durante o governo Lula, mas substituir o atual modelo por uma legislação mais ampla. Para Pollon, a regulamentação precisa deixar de depender de mudanças promovidas por decretos presidenciais.
No Congresso Nacional, o deputado é autor do PL 1268/2023, que busca dar maior garantia à posse de armas pelo cidadão que cumpre os requisitos legais, inclusive com a previsão de impedir o confisco pelo poder público.
A avaliação do deputado é de que uma nova legislação aprovada pelo Congresso poderia retirar de futuros presidentes a possibilidade de alterar substancialmente as regras por meio de decretos, como ocorreu durante a mudança entre os governos Bolsonaro e Lula.
Para Pollon, já existe maioria no Congresso para avançar na pauta e um eventual governo de Flávio Bolsonaro, alinhado a um Congresso favorável, terá condições de aprovar uma legislação mais moderna, baseada em critérios objetivos, segurança jurídica e no fortalecimento da legítima defesa do cidadão cumpridor da lei. Segundo ele, o que atrapalhou o avanço da agenda foi o governo do PT, que é declaradamente desarmamentista.
