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Na área econômica, o plano de governo do candidato à presidência pelo partido Missão, Renan Santos, aposta em uma combinação de forte ajuste fiscal, reformas pró-mercado e uma estratégia nacional de desenvolvimento. O objetivo, segundo o texto, é transformar o Brasil em uma das cinco maiores potências econômicas do mundo nas próximas décadas.
Protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o documento é um resumo do chamado Livro Amarelo, um compêndio de mais de 500 páginas que serve de base programática para as candidaturas do partido, fundado por lideranças do Movimento Brasil Livre (MBL).
O programa defende que o principal obstáculo ao crescimento do país não é a falta de recursos, mas uma combinação de baixa produtividade, desequilíbrio das contas públicas, excesso de assistencialismo, infraestrutura deficiente e instituições que desestimulam investimento e eficiência.
O documento afirma que pretende preservar pilares do pensamento liberal econômico, mas combinando-os com planejamento estratégico nacional. “Nosso objetivo não é um Estado menor, mas um Estado capaz de entregar resultados”, diz o texto.
Os principais eixos do plano são:
Ajuste fiscal inspirado em Javier Milei
A prioridade do plano de governo de Renan Santos é um amplo ajuste das contas públicas logo no início do mandato, como pré-condição para todas as demais políticas públicas.
A proposta prevê o envio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para substituir o atual arcabouço fiscal por um novo regime de controle das despesas. Entre as medidas citadas estão:
- reforma administrativa com o fim dos supersalários do funcionalismo;
- mudanças nas emendas parlamentares;
- redução de benefícios tributários;
- desvinculação dos pisos constitucionais de saúde e educação da arrecadação;
- desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo.
Segundo o documento, o conjunto dessas medidas poderia gerar uma economia superior a R$ 1 trilhão até 2031.
O programa afirma que o ajuste fiscal é um “remédio amargo”, mas necessário para abrir espaço para investimentos públicos em infraestrutura, tecnologia e segurança, além de permitir redução da carga tributária no futuro.
Inspirando-se nas reformas promovidas pelo presidente argentino Javier Milei, o texto sustenta que o equilíbrio das contas públicas é condição indispensável para sustentar um novo ciclo de crescimento econômico.
“Não é possível transformar o Brasil sem antes colocar as contas públicas em ordem”, diz trecho do plano de governo.
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Aumento da produtividade como objetivo central
No campo econômico, Renan Santos também propõe uma agenda com foco no aumento da produtividade, em vez de na distribuição de renda. “Queremos trocar a lógica da redistribuição permanente pela geração de riqueza.”
O plano atribui o baixo crescimento brasileiro a fatores como excesso de subsídios, complexidade tributária, insegurança jurídica, elevada litigiosidade trabalhista, infraestrutura deficiente e protecionismo.
A estratégia inclui reformas regulatórias, tributárias, trabalhistas e financeiras para aumentar a competitividade da economia brasileira e estimular investimentos privados.
O documento afirma que o crescimento econômico depende de eliminar essas distorções antes de ampliar o gasto público.
Reforma no Bolsa Família
Uma das mudanças mais significativas propostas pelo candidato é a reformulação da política de assistência social.
O Livro Amarelo critica a expansão dos programas de transferência de renda e defende substituir, para pessoas em idade economicamente ativa, o modelo atual do Bolsa Família por um sistema chamado de “Frentes Cidadãs”.
Pela proposta, os beneficiários passariam a receber remuneração em troca da realização de atividades comunitárias, o que aproximaria a política social do mercado de trabalho.
Grande programa de infraestrutura
A infraestrutura aparece como outro eixo central do plano de governo de Renan Santos. O candidato pretende dobrar os investimentos no setor, elevando-os dos atuais cerca de 2% para pelo menos 4% do Produto Interno Bruto (PIB).
O plano contempla expansão da malha ferroviária, modernização de rodovias, retomada de obras em portos e aeroportos e ampliação da capacidade energética, com o objetivo de reduzir o chamado Custo Brasil e integrar melhor as diferentes regiões do país.
Política industrial e tecnológica
Na política industrial, o documento procura se afastar tanto do liberalismo clássico quanto do intervencionismo tradicional.
Embora preserve princípios como disciplina fiscal e liberdade econômica, rejeita a ideia de simplesmente reduzir o tamanho do Estado ou promover privatizações indiscriminadas.
Em vez disso, defende uma atuação estatal voltada ao planejamento estratégico, com foco em setores considerados de alto potencial competitivo, como terras raras, inteligência artificial, tecnologia e agronegócio de alta produtividade.
A proposta inclui transformar o Brasil em fornecedor global tanto de alimentos quanto de insumos tecnológicos.
Desenvolvimento regional
O plano também aposta na criação de Zonas Econômicas Especiais, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste, como forma de atrair investimentos privados, estimular exportações e desenvolver polos industriais aproveitando as vantagens comparativas de cada região.
Embora inspirado em pilares do pensamento liberal, o programa econômico do Missão combina defesa do equilíbrio fiscal com uma política nacional de desenvolvimento, atribuindo ao Estado um papel relevante na coordenação de investimentos estratégicos, na reorganização institucional e na indução do crescimento econômico.
Reforma microeconômica
O programa prevê ainda uma agenda ampla de reformas voltadas à melhoria do ambiente de negócios no país. Entre os objetivos aparecem:
- simplificação regulatória;
- reforma trabalhista;
- modernização da legislação financeira;
- mudanças na governança pública;
- redução de entraves para a iniciativa privada.
Embora mantenha inspiração liberal, o documento afirma explicitamente que rejeita a ideia de “privatizar tudo” ou reduzir o Estado indiscriminadamente. Ao contrário, prevê forte atuação estatal em áreas consideradas estratégicas, incluindo infraestrutura, segurança e desenvolvimento tecnológico.
Fiscalização da gestão pública
O candidato propõe a criação da Lei de Responsabilidade Gerencial (LRG), que funcionaria de forma semelhante ao que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) fez para as contas públicas, mas voltado para a qualidade da gestão dos governos locais.
Em vez de controlar apenas gastos e endividamento, a LRG passaria a avaliar prefeitos (e, potencialmente, outros gestores) pelos resultados entregues à população.
A lei criaria um Marco Gerencial Nacional, estabelecendo indicadores objetivos para avaliar os municípios, como qualidade da educação, cobertura vacinal, saneamento, crescimento econômico, equilíbrio fiscal e integridade administrativa.
Municípios que apresentassem desempenho insuficiente poderiam sofrer intervenção gradual da União.
Mudança no financiamento dos partidos
A partir da proposta da LRG, o candidato propõe vincular os recursos dos partidos ao desempenho administrativo de seus eleitos.
Segundo o plano, partidos que mantiverem prefeitos bem avaliados receberiam mais recursos dos fundos Partidário e Eleitoral. Já legendas com gestores cassados ou com indicadores considerados ruins poderiam perder parte desses recursos.
