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O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, admitiu o processamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pelo partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), candidatos à reeleição.
O partido acusa a dupla de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação por causa do desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026.
A escola levou à Marquês de Sapucaí, em 15 de fevereiro, um enredo dedicado à trajetória pessoal e política de Lula.
Segundo o Novo, o desfile recebeu R$ 9,65 milhões em recursos públicos dos municípios de Niterói e Rio de Janeiro, do governo do Rio de Janeiro e da Embratur.
O partido afirma que os repasses foram formalizados depois do anúncio do enredo, feito em julho de 2025.
Na ação, o Novo sustenta que o desfile também proporcionou exposição eleitoral a Lula por meio da transmissão em televisão aberta e da disponibilização das imagens em plataformas digitais.
Para o partido, a exposição ocorreu fora das regras da propaganda eleitoral, sem tratamento isonômico em relação aos demais candidatos e sem contabilização como despesa de campanha.
O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou que a decisão do TSE indica a necessidade de investigar os fatos apresentados na ação.
“Não estamos falando de uma simples coincidência ou de uma manifestação espontânea de apoio político”, disse.
Ministro determina defesa em cinco dias
Ao analisar a petição inicial, Antonio Carlos Ferreira afirmou que os fatos descritos podem, em tese, caracterizar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
O ministro determinou a citação de Lula e Alckmin para que apresentem defesa no prazo de cinco dias.
A decisão, porém, não representa um julgamento sobre a responsabilidade dos investigados.
O despacho apenas admite o processamento da ação porque considera que a petição apresenta elementos mínimos para investigar as acusações.
O Novo pede ao TSE o reconhecimento dos supostos abusos, a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin e a declaração de inelegibilidade dos dois por oito anos após as eleições de 2026.
A ação se soma a outras medidas relacionadas ao desfile, inclusive procedimentos em andamento no Tribunal de Contas da União (TCU).
