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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou um acordo de cooperação com o Observatório da Democracia, da Advocacia-Geral da União (AGU), sobre boas práticas no uso da inteligência artificial nas eleições. A parceria inclui a divulgação de uma cartilha com diretrizes para órgãos públicos, partidos, candidatos e plataformas sobre utilização "responsável" da tecnologia no pleito de 2026.
A expectativa é que o guia trace orientações práticas para o uso da tecnologia, destacando por exemplo, a necessidade de os conteúdos gerados por IA serem rotulados para que fique claro tratar-se de material sintético.
O documento ainda deve trazer alertas sobre os riscos da desinformação e a atuação de grupos organizados que usam a tecnologia para "atacar instituições democráticas e influenciar indevidamente a opinião pública", as chamadas milícias digitais.
O documento deve ter como base a cartilha desenvolvida pela AGU no primeiro semestre sobre o uso de IA. Uma das orientações que consta do material é a recomendação para que não sejam usadas deepfakes de candidatos ou autoridades, um vez que conteúdos manipulados mesmo de "pessoas mortas e fictícias estão vedados".
“Deepfake do bem” entra no radar do TSE após vídeo de Jair Bolsonaro
A discussão sobre a “deepfake do bem” ganhou força depois da exibição de um vídeo criado com inteligência artificial durante a convenção que oficializou a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A produção utilizou algoritmos para reproduzir a voz e a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro, que apareceu declarando apoio ao filho na disputa eleitoral. O material provocou divergências entre ministros sobre a possibilidade de uso da tecnologia quando não há intenção de enganar eleitores.
A expressão “deepfake do bem” começou a ser usada para definir conteúdos gerados por inteligência artificial que simulam pessoas reais, sem objetivo de atacar adversários, espalhar informações falsas ou manipular a escolha do eleitor.
A resolução do TSE restringe o uso de materiais manipulados quando a alteração busca induzir o eleitor ao erro ou criar propaganda negativa contra concorrentes. No entanto, a norma ainda gera dúvidas sobre situações em que a inteligência artificial recria imagem ou voz de um candidato, aliado ou apoiador para fins de comunicação eleitoral.
Os ministros do TSE avaliam diferentes interpretações jurídicas sobre o vídeo apresentado na convenção de Flávio Bolsonaro. A Corte discute se a ausência de intenção fraudulenta permite o uso da tecnologia ou se a reprodução artificial de pessoas reais exige regras mais rígidas durante a campanha.
