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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marco Aurélio Bellizze deu 24 horas para que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) removam, de quatro endereços em redes sociais diferentes - Instagram, Facebook, X e WhatsApp - um vídeo que utiliza crianças para tecer críticas ao governo do presidente Lula (PT).
O prazo expira na noite desta quarta-feira (14). Até a manhã do mesmo dia, os conteúdos ainda estavam disponíveis. Em caso de descumprimento, as próprias plataformas terão outras 24 horas para remover os vídeos. O ministro, no entanto, se negou a proibir publicações com conteúdo "substancialmente idêntico ou equivalente", por entender que uma vedação genérica colocaria em risco a liberdade de expressão.
A publicação aproveitou o Dia das Crianças para substituir Nikolas em um formato já conhecido, em que o parlamentar utiliza uma camisa preta em um fundo preto. O deputado inicia, mas logo em seguida coloca uma criança em seu lugar. Em seguida, outras crianças aparecem falando sobre dificuldades econômicas, criminalidade e medo do futuro.
"Por favorzinho, arrume outro jeito de estragar sua vida, porque voltando pro PT, você estraga a minha também", diz uma das participantes, ao final.
A tese que obteve a decisão favorável é a de "desinformação de segunda geração". Aqui, diferentemente de uma afirmação falsa, haveria "a associação entre fatos e uma construção textual eleitoralmente negativa, sem que as premissas sustentem a conclusão sugerida". Bellizze citou um precedente que reconheceu a possibilidade de sanção com base neste conceito.
"O precedente não determina automaticamente o resultado desta representação, mas confirma a possibilidade de intervenção pontual quando, examinada em seu contexto, a apresentação do conteúdo ultrapassa a crítica política legítima e é apta a induzir o eleitorado a conclusão sem suporte suficiente", completou.
Para o relator, o vídeo de Nikolas "ultrapassa a barreira do razoável", tentando atingir psicologicamente o eleitor, "aproveitando-se da exploração inadequada da inocência infantil".
"As crianças não aparecem apenas em registro incidental de fato público: suas falas constituem o principal recurso narrativo para transmitir imputações políticas e influenciar o eleitorado. A utilização de suas imagens e vozes para esse fim, em uma mensagem eleitoral negativa que veicula alegações cuja veracidade é contestada, suscita preocupação à luz da proteção integral e do melhor interesse da criança", pontua.
A campanha de Lula pediu a comunicação ao Ministério Público para apurar possível constrangimento a criança ou adolescente, crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. O ministro, porém, não determinou a comunicação.
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Precedentes
No segundo turno das eleições de 2018, surgiu um vídeo com crianças repetindo frases controversas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O TSE mandou remover o vídeo, também em 24 horas. Em resposta, a campanha de Jair Bolsonaro produziu um vídeo com crianças criticando o PT. O conteúdo não foi alvo de restrição judicial.
Naquele ano, a Sociedade Paranaense de Pediatria divulgou uma nota de repúdio contra o vídeo com as frases de Bolsonaro. A entidade argumentava que as crianças e os adolescentes não têm como avaliar as consequências do que fazem, pelo que deveriam ser protegiadas em sua vulnerabilidade.
O TSE já adotou entendimento diferente em 2022. Naquelas eleições, Bolsonaro voltou a utilizar a estratégia, com um vídeo em que as crianças pediam votos diretamente. A então candidata Soraya Thronicke pediu ao TSE que a propaganda fosse suspensa. O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino negou, sob a justificativa de que a participação das crianças estava protegida pela liberdade de expressão. A decisão foi confirmada pelo plenário.
No mesmo ano, a campanha de Lula exibiu no horário eleitoral um programa dedicado ao público infantil, com o então candidato interagindo com crianças e criticando políticas do governo Bolsonaro.
A Gazeta do Povo entrou em contato com o gabinete de Nikolas Ferreira. O espaço segue aberto para manifestação.
