TSE rejeita pedido do Novo e mantém shows de artistas em atos de apoio a Lula

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou neste sábado (17) um pedido do Partido Novo para suspender manifestações com apresentações artísticas previstas para este domingo (18) em cidades como Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e Porto Alegre (RS). A legenda alegava que os eventos — organizados sob o lema de defesa da democracia e com a participação de artistas apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — poderiam configurar showmícios, prática proibida pela legislação eleitoral.

Os atos fazem parte da mobilização chamada “Brasil nas Ruas”, organizada por entidades civis e estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE). O Novo argumentou que as manifestações representariam, na prática, eventos de campanha em benefício da candidatura à reeleição de Lula.

Segundo O Globo, Cueva considerou em sua decisão que não foram apresentados elementos suficientes para demonstrar que as manifestações integrariam a programação oficial da campanha petista no formato de comícios ou reuniões eleitorais organizadas para promover a candidatura petista. O ministro também ressaltou que a coincidência entre o calendário dos eventos e o período eleitoral, assim como a afinidade política dos organizadores com determinada candidatura, não é suficiente para comprovar a existência de vínculo jurídico, financeiro ou organizacional com a campanha.

O corregedor também negou os pedidos para obrigar os organizadores a apresentar documentos financeiros, e considerou que a suspensão preventiva dos eventos, sem demonstração suficiente de irregularidade, representaria restrição desproporcional às liberdades de expressão e de reunião.

Apesar de rejeitar o pedido do Partido Novo, Cueva ressaltou que a decisão não representa reconhecimento antecipado da regularidade dos eventos. Com isso, eventuais pedidos explícitos de votos durante apresentações artísticas, uso irregular de recursos ou outras condutas que possam caracterizar propaganda eleitoral ilícita podem ser analisadas posteriormente pela Justiça Eleitoral.

A Gazeta do Povo entrou em contato com Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e com o partido NOVO, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

Lei eleitoral proíbe showmícios, mesmo sem pagamento aos artistas

O artigo 39, parágrafo 7º, da Lei nº 9.504/1997 proíbe a realização de showmícios e eventos semelhantes destinados à promoção de candidaturas. A legislação também veda apresentações gratuitas de artistas com a finalidade de animar comícios ou reuniões eleitorais que promovam candidaturas.

No entanto, a lei não impede que artistas expressem publicamente suas preferências políticas ou participem de manifestações da sociedade civil. A distinção entre manifestação política e evento de campanha foi um dos fundamentos considerados por Cueva para rejeitar a suspensão preventiva dos atos.

Atos estão previstos para três capitais

No Rio de Janeiro, a programação inclui uma manifestação prevista em Copacabana, convocada pelo cantor Caetano Veloso, com participação anunciada de artistas como Djavan. Também há mobilização estudantil prevista na região da Candelária.

Em Salvador, a programação inclui a cantora Daniela Mercury, com apresentação em trio elétrico. Já em Porto Alegre, a manifestação está prevista para o Parque da Redenção.