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A rede social X pediu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspenda a exigência de um filtro que impede a recomendação de publicações de candidatos que o usuário não segue. A manifestação foi protocolada neste sábado (29), menos de meia hora antes de vencer o prazo concedido pelo ministro André Mendonça.
"Diante dos problemas de fonte, execução e regulamentação expostos nesta manifestação, a questão que se coloca é, em última análise, se a isonomia pretendida pode ser efetivamente alcançada pela aplicação da regra", escreveu.
Para a big tech, há uma contradição: a Justiça Eleitoral, ao tentar ampliar a isonomia entre as candidaturas, acabaria ampliando a desigualdade de condições no pleito pela ausência de uniformização em sua base de dados e de formas mais objetivas e verificáveis de fiscalizar o cumprimento da obrigação.
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Ação foi proposta pelo PT
A ação foi protocolada na quarta-feira (26) pela coligação "O Brasil Pronto Pra Mais", que reúne sete partidos em torno da candidatura do presidente Lula (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A aliança argumenta que o mecanismo, incluído sob pressão do TSE, alcança 665 contas, enquanto os cadastros de perfis de candidatos somam 2.224.
O X, no entanto, alega dificuldades para implementar o mecanismo e aponta lacunas na regra, que "pode restringir o alcance da candidatura cuja conta foi corretamente identificada, enquanto outra, cuja conta não foi informada ou não pôde ser identificada com segurança, pode permanecer fora do filtro".
"Se a própria candidatura não informa seu perfil no X ou em outra rede social, ou se essa informação não consta da base disponibilizada pelo TSE de maneira clara, o filtro não tem como alcançá-lo", continua a petição.
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Regra é de 2024
A regra não é nova. Em 2024, quando foram realizadas eleições municipais, a Corte a incluiu na resolução que trata da propaganda eleitoral: "Os provedores de aplicação que utilizarem sistema de recomendação a usuárias e usuários deverão excluir dos resultados os canais e perfis informados à Justiça Eleitoral". A exceção é para impulsionamentos pagos.
De acordo com o X, há também um problema nos próprios sistemas do TSE, que não mantém o histórico para constar quando cada perfil foi incluído ou alterado. Com isso, "uma comparação realizada posteriormente pode atribuir ao X uma suposta omissão com base em informação que somente foi incluída ou alterada na base depois do momento em que o filtro foi atualizado".
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Obrigação de informar perfis voltou ao debate público após Toffoli suspender campanha de Renan Santos
Os candidatos são obrigados a informar seus perfis desde 2017, com a aprovação da chamada minirreforma eleitoral. A regra, no entanto, só ganhou repercussão maior recentemente, quando o ministro Dias Toffoli suspendeu a campanha de Renan Santos na internet, com interrupção dos repases do fundo eleitoral. O ministro considerou que o candidato não informou todas as contas da campanha.
"A omissão das informações devidas não é apenas uma falha formal no registro de candidatura, mas quebra de isonomia e risco de cometimento de ilícitos ainda mais graves", afirmou.
Com a repercussão da regra e as tentativas do X de se adequar, o tema chegou ao governo americano. A subsecretária de Estado para Diplomacia Pública, Sarah B. Rogers, afirmou que a obrigação de expor os algoritmos "marca a censura imposta pelo Brasil".
