O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, negou um pedido do governo federal para que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, fizesse um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão para falar sobre a campanha nacional de vacinação contra a poliomielite para crianças entre um e cinco anos.
Na decisão, Moraes alegou que a transmissão em rede nacional teria intenção “nitidamente político-eleitoral” e que sua exibição poderia levar a "indevida personificação, no período eleitoral, de ações relacionadas à administração pública", informou o jornal O Globo.
Moraes entendeu que o pronunciamento de Queiroga não é imprescindível para a campanha, “inexistindo a necessária demonstração da gravidade ou urgência que justifiquem a aparição da figura do Ministro da Saúde em cadeia nacional."
Na última semana, o ex-presidente da Corte, ministro Edson Fachin, autorizou a divulgação da campanha nacional de prevenção à varíola dos macacos entre os dias 12 a 30 de agosto. Na decisão, Fachin determinou que as peças a serem divulgadas deveriam conter apenas a identificação do Ministério da Saúde como o órgão responsável pela iniciativa e destacou que a divulgação da campanha é de interesse público, pois assegura o direito à informação e à saúde individual e coletiva.