O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu nesta terça-feira (18) que a Caixa Econômica Federal suspenda a oferta do crédito consignado do Auxílio Brasil. No pedido de medida cautelar, o subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, cita possível “desvio de finalidade” e uso “meramente eleitoral” da iniciativa. Ele solicitou que o banco deixe de realizar novos empréstimos nesta modalidade enquanto a apuração tramita.
“No cenário atual, com a aproximação do segundo turno das eleições e com as dificuldades enfrentadas pelo Presidente nas pesquisas de intenções de voto, tudo indica tratar-se de medida destinada a atender prioritariamente interesses políticos-eleitorais, que relegam o interesse público a segundo plano, com vistas à obtenção de benefícios pessoais em detrimento da população”, escreveu Furtado.
Nesta segunda (17), a presidente do banco, Daniella Marques, anunciou que a instituição já liberou R$ 1,8 bilhão nessa modalidade de crédito, que entrou em operação na semana passada. Mais de 700 mil beneficiários do Auxílio Brasil realizaram o empréstimo consignado.
Furtado argumentou que o TCU deve apurar em quais condições os empréstimos consignados estão sendo concedidos, para descartar “implicações criminais”. "Por fim, é de se observar, ainda, que os fatos noticiados denotam, em tese, inadequado uso do cargo público, motivado supostamente por interesses político-pessoais, podendo caracterizar eventual crime de responsabilidade, por atentar contra a segurança interna do país e a probidade na Administração Pública”, afirmou o subprocurador.