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O PDT entrou com uma ação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira (22), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alegando que o presidente usou sua condição de chefe de Estado para promoção eleitoral. Bolsonaro fez campanha política para 17 aliados durante sua live realizada na última quinta-feira (18), nas dependências do Palácio do Planalto, o que configuraria abuso de poder político.
“O Senhor Jair Messias Bolsonaro utilizou de forma indevida a transmissão nas dependências privativas do Palácio do Planalto, cuja finalidade deveria ater-se tão somente aos atos de governo, para pedir explicitamente votos para aliados políticos, em verdadeira violação à paridade de armas que deve reger o processo eleitoral, aos princípios da moralidade e impessoalidade positivados pela Magna Carta de 1988”, diz a ação PDT.
A sigla argumenta que Bolsonaro usou dos privilégios do seu posto para fazer campanha política para terceiros, com aparato, mão de obra e espaço estatais. “Bolsonaro ultrapassou as lindes do exercício regular das atitudes escorreitas de um Chefe de Estado para conduzir a referida “live” para um viés eleitoral, com a finalidade política de atrair cidadãos e cidadãs interessados nos atos de gestão e depois fustigá-los com propaganda política, tudo isso nas dependências privativas do Palácio do Planalto”, diz o partido.
