O PT ajuizou na terça-feira (19) uma representação eleitoral contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a exclusão dos vídeos que circulam nas redes sociais do encontro promovido pelo governo com embaixadores para levantar questionamentos sobre a segurança do sistema eleitoral brasileiro.
Na ação, o PT pede também a retirada da gravação do canal oficial da TV Brasil no YouTube e que seja determinado que o presidente “se abstenha de propagar tais informações falsas”, além do pagamento de uma multa no valor de R$ 25 mil. Na representação, assinada pelos escritórios Teixeira Zanin Martins e Aragão e Ferraro Advogados, o partido alega que o Presidente da República incorreu em propaganda eleitoral irregular por forma e meio proibido em lei, pois estaria propagando fake news e se utilizando de propriedade pública para tal.
“Já no fim do evento, o Representado (Bolsonaro) se dirige a plateia presente e passa a afirmar ser querido em todo o Brasil, em evidente promoção pessoal visando as Eleições que se aproximam, ao tempo que exibe imagens de suas “motociatas” pelo país”, diz o PT na ação.
“Assim, é nítida a propagação de desinformação com o objetivo de realizar propaganda irregular, o que representa verdadeira ameaça à lisura do pleito que se aproxima, tendo em vista a capacidade de influir diretamente na escolha das eleitoras e dos eleitores ao afetar sua liberdade de conhecimento, o que exige reprimenda exemplar desta Justiça Especializada, de modo a proteger o pleito que se avizinha da insegurança repetidamente instaurada pelo Representado”, diz o PT.