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O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou nesta segunda-feira (1º) um projeto de lei que torna obrigatória a participação em no mínimo três debates de emissoras de rádio e televisão de candidatos à Presidência da República. A iniciativa também valerá para candidatos ao governo dos estados e do Distrito Federal e à prefeitura de municípios com mais de 200 mil habitantes.
O projeto prevê que o candidato que não comparecer ao debate será multado em 50 mil reais; terá o tempo correspondente a dez programações diárias destinadas à propaganda eleitoral gratuita do partido cancelado, na eleição majoritária respectiva.
Além disso, o partido deverá devolver ao Tesouro Nacional os recursos do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha destinados ao candidato. As regras valem para candidatos que tenham no mínimo 5% das intenções de voto nas pesquisas realizadas.
"Essa previsão prestigia o princípio democrático, pois é preciso comparar visões e submeter as propostas ao questionamento que os debates proporcionam", disse Vieira, em nota.
