O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) deve decidir nesta sexta-feira (15) se o uso fixo da bandeira do Brasil será considerado propaganda eleitoral irregular no estado, a partir de 16 de agosto. A informação foi repassada pela assessoria de comunicação da presidência do TRE-RS, após repercussão de pronunciamento da juíza eleitoral Ana Lucia Todeschini Martinez, da 141ª Zona Eleitoral de Santo Antônio das Missões e Garruchos. De acordo com a juíza, o uso da bandeira do Brasil configura propaganda eleitoral irregular para “um dos lados” da política.
Em entrevista à Rádio Fronteiras Missões, publicada no site da emissora, Ana Lucia afirmou que o entendimento dela é de que a utilização da bandeira de forma fixa será considerada irregular, passível de multa, a partir do período de propaganda eleitoral oficial, que inicia em 16 de agosto. De acordo com a juíza, esse entendimento somente será alterado caso exista alguma orientação diferente do Tribunal Superior Eleitoral ou do Tribunal Regional Eleitoral estadual.