O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, nesta quinta-feira (4), encerrar o inquérito policial que apurava suposta fraude na transferência de domicílio eleitoral para o estado de São Paulo do ex-juiz Sergio Moro e de sua esposa, Rosângela Moro – ambos filiados ao União Brasil.
No fim de julho, uma decisão liminar do Tribunal havia suspendido temporariamente o inquérito. Agora, em decisão colegiada, o plenário decidiu pelo trancamento da apuração ao entender que não houve intenção de fraude por parte de Moro e Rosângela.
O juiz Marcio Kayatt, que havia aceitado o recurso da defesa ao proferir a decisão liminar, declarou que era descabida a acusação de fraude eleitoral. "Não é porque indeferimos a transferência de domicílio que se justificasse o prosseguimento da ação penal. O juiz de primeiro grau justificou a manutenção do procedimento investigatório por princípio indúbio. Não há nada que justifique o procedimento. Não se alegou o mínimo de fraude", afirmou.
Em junho, o TRE-SP negou a transferência de domicílio eleitoral do ex-juiz, o que impossibilitou sua candidatura ao Senado por São Paulo. Diante disso, Moro decidiu disputar a corrida ao Senado pelo Paraná, seu estado de origem. Já Rosângela disputará uma vaga à Câmara dos Deputados por São Paulo.