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Ministro Benedito Gonçalves, do TSE, acatou pedido do PT e abriu ação contra Bolsonaro e Jovem Pan para investigar suposto “tratamento privilegiado”| Foto: Divulgação/STJ.

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendeu neste sábado (15) um pedido da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e abriu uma ação para investigar o presidente Jair Bolsonaro (PL), seu vice, Braga Netto, e o presidente da emissora Jovem Pan, Antônio Augusto Amaral de Carvalho Filho, por suposto uso indevido dos meios de comunicação.

A decisão acata a um pedido da coligação de Lula, que acusa a Jovem Pan de ter se tornado "o braço mais estridente do 'bolsonarismo'" e promover uma "campanha difamatória" contra o petista. A sentença prevê que Bolsonaro, Braga Netto e Carvalho Filho terão cinco dias para apresentar sua defesa.

No entendimento de Gonçalves, é "possível constatar" que, "em um efeito cíclico", os comentaristas da Jovem Pan "não apenas persistem na divulgação de afirmações falsas sobre fatos, como somente se mostram capazes de 'explicar' as decisões a partir de novas e fantasiosas especulações, trazidas sem qualquer prova, de que haveria uma atuação judicial favorável um dos candidatos", aponta um trecho da decisão do ministro do TSE.

O magistrado também considera que, na programação da Jovem Pan, "o teor dos julgamentos" cede "espaço para especulações, sem nenhum fundamento em evidência fática, sobre conchavos políticos e sobre imaginária manipulação de pesquisas e mesmo dos resultados das eleições". "É também explorado, de forma recorrente e calcada apenas na percepção subjetiva dos diversos comentaristas, o sentimento de medo, procurando-se incutir nos ouvintes que riscos como um 'golpe de esquerda', fechamento de igrejas e domínio do crime organizado rondam o cenário eleitoral", comenta Gonçalves.