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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está elaborando um conjunto de medidas provisórias para tentar reduzir o preço da conta de luz dos consumidores após a concessão de isenções e condições especiais para os usuários do mercado livre de energia. Esta modalidade já foi criticada por Lula, mas é usada para beneficiar médias e grandes empresas com contas acima de R$ 10 mil mensais.
O governo, agora, sinaliza uma mudança de abordagem para equilibrar os custos, segundo apuração do UOL publicada nesta segunda (22). O Ministério de Minas e Energia (MME) não comenta as possíveis mudanças.
No final do ano passado, Lula reclamou que “rico” paga menos conta de luz, mas o próprio governo vem atrasando a apresentação de uma nova política de energia elétrica. “Três milhões de pessoas, que são os empresários, pagam um terço do preço da energia que paga o pobre. Eu faço uma pergunta: é justo o rico pagar menos do que o pobre”, questionou.
A medida provisória deve ser publicada até o final deste mês e pretende remanejar recursos não provenientes do Tesouro para, entre outros objetivos, amenizar o impacto do reajuste contratual de energia no Amapá, programado para 2024. Esses recursos seriam provenientes da privatização da Eletrobras, visando reduzir os empréstimos que pressionam as tarifas.
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Outras ações previstas incluem a redução de benefícios para a geração distribuída, conforme aprovado no marco da energia renovável em alto-mar que podem aumentar em R$ 39 bilhões ao ano nas contas de luz do mercado regulado; e soluções emergenciais para problemas específicos, como o expressivo aumento previsto na tarifa de energia do Amapá em 2024 – em torno de 34%.
A medida provisória também abordaria a revisão geral dos subsídios nas contas de luz, estimados em R$ 37 bilhões em 2024, representando quase 15% do valor total. O governo estuda redistribuir custos, como os relacionados à confiabilidade do sistema elétrico, compartilhando-os entre consumidores do mercado regulado e livre.
Embora o Ministério da Fazenda tenha destacado a necessidade de revisão dos subsídios, não foram especificadas todas as medidas a serem adotadas. Por outro lado, o setor de energia espera distribuir os custos de aquisição de energia das hidrelétricas, termelétricas e nucleares em eventos extremos a todos os consumidores, tanto do mercado regulado como livre.
O setor também espera redistribuir o custo da sobrecontratação pelas distribuidoras, com um realinhamento dos valores da energia comprada em contratos de longo prazo e que não é vendida aos clientes. Este custo normalmente é a um preço mais baixo, o que provoca um desbalanceamento do fluxo de pagamentos.
